LEIS IND GENAS

FACULDADE GUAIRACÁ

AS LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO INDÍGENA

GUARAPUAVA
2015
FACULDADE GUAIRACÁ
TANIA MARA DAL ZOT
SABRINA ARAÚJO
JÉSSICA FABRE
SONIA CALIXTRO

AS LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO INDÍGENA

Trabalho apresentado a disciplina de Políticas Públicas, ministrada pela professora Lucinéia Moreira de Sousa, no 4º período do curso de Pedagogia, na Faculdade Guairacá.

GUARAPUAVA
2015
As Leis que Regem a Educação Indígena
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
De acordo com a constituição, no titulo VIII da Ordem Social capítulo III, da Educação da Cultura e do Desporto, Seção I, da Educação no Artigo 210 diz que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Diz ainda na Constituição Federal de 1988 no inciso 2º que: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”.
Na Seção II Da Cultura inciso 1º diz que: “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.
Esses povos tem o direito à educação diferenciada nas leis brasileiras, específica, baseada na cultura deles, a constituição de 1988, assegura aos indígenas, o direito de permanecerem índios. Sem mudanças em suas tradições culturas ou língua.
Posteriormente à Constituição, vem as leis que abordam o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, e permanência de sua língua, valorizando seus saberes e conhecimentos históricos de seus povos. Essas leis são: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, dando o direito aos indígenas a formação de docentes da própria tribo, para o mesmo ensinar seu povo.
O surgimento de uma nova escola que da aos