Lei seca

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Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca
Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com

Resumo
O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutoresde veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador viu-se na obrigação de mudar o ordenamento jurídico que trata deste tema, porém ao realizar estas mudanças o mesmo legislador ocorreu em erros deixando lacunas que vieram a beneficiar aos infratores. Sendo, portanto tarefa deste trabalho demonstrar aos cidadãos os exageros cometidos pelos criadores dessa leie quais são realmente as penalidades que o condutor bêbado esta incorrendo.

Palavras-chave: Álcool. Legislação. Motorista. Trânsito.

Introdução
No Brasil observa-se o número e a gravidade que vem ocorrendo os acidentes de Trânsito, ocasionado desta forma um problema de saúde pública para o país, um dos mais perigosos e piores do mundo, com índices equivalentes a 1 acidente detrânsito para cada lote de 410 veículos. Desta maneira levando o governo a mudar constantemente nossa legislação para atender o anseio da sociedade por um trânsito mais seguro.
Segundo o DENATRAN a faixa etária mais atingida pelos acidentes de trânsito é de 15 a 24 anos, no qual o jovem com 18 anos já tem direito de fazer sua 1ª habilitação, onde muitos acidentes podem ocorrer em conseqüência dainexperiência ao dirigir associada à influência de amigos para correr, participar de racha, dirigir após ingerir bebidas alcoólicas.
Como se sabe o Código de Trânsito Brasileiro existe para regulamentar o trânsito em condições seguras, sendo um direito de todos para uma atividade de grupo, onde todos devem ter o mesmo objetivo de chegar com segurança ao seu destino e onde a inadequação deum indivíduo pode prejudicar todo o grupo em questão. Uma inadequação de comportamento no trânsito pode ser o fato gerador de acidentes e fatalidades.
Assim o objetivo deste trabalho é analisar como nossa legislação de trânsito tem abordado a questão do condutor de veículo automotor e o consumo de álcool, as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro no decorrer do tempo face àsnecessidades de criar punições para seus infratores.
Ocorrendo primeiramente uma explanação do que é trânsito, seu surgimento e a criação de penalidades para quem venha a cometer infrações que causem danos e prejudiquem a segurança de todos.
Noutro tópico será abordada a lei nº 11.705/08 denominada Lei Seca, tratando de sua origem, conceito e quais são suas característicasimplementadas junto a nossa legislação.
Num terceiro momento será feita uma análise dos artigos alterados realizando um comparativo para saber quais foram às reais alterações que a referida lei trouxe junto à legislação.
A seguir apresentar-se-á as considerações finais onde após ter sido realizado uma análise do que dispunha anteriormente a legislação respectiva e o que o novo texto legaltrouxe para desta forma retomar as principais idéias desenvolvidas e realizar suas devidas conclusões.

O surgimento da legislação de trânsito brasileira
No Brasil sua primeira legislação de trânsito teve origem pelo decreto nº 1.733 de 12 março de 1856, onde este autorizou a primeira concessão de transportes urbanos movidos por animais e sobre trilhos de ferro, suas alteraçõescomeçaram a surgir através do Decreto nº. 8.324 de 27 de outubro de 1910 onde o regulamento que determinava o Serviço Subvencionado de Transporte por Automóveis. Sendo que nesta época os condutores eram chamados de motoneiros, onde deveriam manter-se senhores da velocidade, isto é, quando o veículo fosse desenvolver velocidade que pudesse ocasionar algum acidente o mesmo deveria parar seu veículo para...
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