Lei Seca

Curso: Direito – Unipar
Turma: 1° série
Disciplina: Pesquisa Jurídica
Professora: Rosiley

Titulo: Lei Seca

Tema: Lei Seca

Introdução: é um ato para a conscientização dos riscos e consequências previstas na lei instituída em 23 de setembro de 1997, sob a lei N°9.503 no Código de Transito Brasileiro de 1997. O alto índice de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados fez com que a criação da lei fosse necessária na nossa legislação.

Objetivo: conscientizar a população dos riscos e consequências da condução de veículos por meio do consumo de bebidas alcoólicas.

Desenvolvimento: de acordo com Artigo 4° do Código de Transito Brasileiro cabe aos Estados, Municípios e com o Distrito Federal, afim de estes também possam exercer a fiscalização aplicar as multas de que tratam os Artigos 2° e que cada cidadão se conscientize e aos que estão a sua volta das consequências maléficas em suas vidas que o uso do álcool somado com a direção pode causar. Vale ressaltar a ponderação do jurista Luiz Flávio Gomes, sobre a nova lei ter a possibilidade de concluir seus objetivos de reduzir o número de feridos e de mortos, “não sabemos, o que é certo, desde logo ela veio para beneficiar milhares de motoristas embriagados que foram condenados ou que estão em processo pelo decorrer de seus delitos”. Retoma ao pagamento imediato da multa para assim evitar um processo jurídico perante o Governo Federal sobre a infração de conduzir carro sob o efeito de bebidas alcoólicas, e assim fazer com que outros motoristas o tomem como exemplo evitando ao máximo acidentes de trânsito. “A norma transcendente é para mera proteção da incolumidade pessoal, para alcançar também a tutela de proteção de todo corpo social, asseguradas ambas pelo incremento dos níveis de segurança nas vias publicas” (BARBOSA, 2011).

Conclusão: a Lei Seca foi elaborada para conscientizar motoristas que o consumo de álcool antes de dirigir causa danos não somente a si mesmo, mas todos que estão a sua volta, e