Lei maria da penha

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  • Publicado : 28 de março de 2013
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Introdução:

Pode-se ver através da história como a mulher sofreu lhe era tirado o direito de um estudo mais avançado, era tratada como escrava, onde apenas cuidaria dos filhos, da casa, além de ter que satisfazer os desejos do marido. Mas apesar de tantos maus tratos que viveu, a mulher não se intimidou, foi em busca de conquistar espaço e provar sua capacidade, lutou com todas as forças,protagonizou revoluções, protestou e alcançou direitos antes restritos aos homens. Apesar de tantas conquistas a sociedade ainda não trata a mulher de maneira igualitária, pois ainda há um preconceito da sociedade, que ainda é machista e patriarcal.
Como já foram citadas anteriormente, muitas foram às conquistas das mulheres no decorrer dos anos, mais focalizaremos na conquista que tem grandeimportância. A criação de uma lei para proteger as mulheres contra os parceiros que lhes humilhavam, agrediam fisicamente, e outros tipos de crimes cometidos contra a mulher, essa lei é intitulada de “Lei Maria da Penha”. A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, Maria da Penha recebeuum tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade ehoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi... Posso contar”. Hoje ela atua junto à Coordenação de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Fortaleza e é considerada símbolo contra a violência doméstica ebatizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto de 2006.
A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Mª da Penha) vigorada em 22 de setembro do mesmo ano, antes de mais nada, é uma completa vitória para o público feminino, visto que a mesma cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, mostra que a mulher,tem direitos sim, e deve lutar por eles, e não aceitar calada e retraída as humilhações sofridas. Faz cinco anos que as agressões domésticas contra as mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a justiça, até pouco tempo atenuava condenações de homicídio e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da lei Maria da Penha inúmeros processos foramabertos e promulgada várias sentenças, essa lei acabou com as sentenças alternativas e permitiu prisões preventivas. Antes da aprovação da lei Maria da Penha, 95% das mulheres achavam importante ter uma lei que tratasse especificamente da violência contra a mulher.

Avanços:
1º Tal lei, esclareceu não só para a mulher, mas pra sociedade como um todo, que violência não se limita a física, tem-se apsicológica (coibir, humilhar, ameaçar) a sexual, patrimonial e moral.
2º Promulgação e divulgação (pois não adianta criar a lei, e não informar ao público alvo os benefícios alcançados com ela) através de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar voltadas ao público escolar (jovens que crescem vendo suas mães sofrerem nas mãos dos companheiros) e à sociedade em geral,e a difusão desta lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
3º A lei deixa claro que a mulher não deve se intimidar em denunciar o agressor, pois receberá total proteção das autoridades.
4º Para algumas pessoas ainda existe aquele ditado “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” e mesmo previsto na lei, ainda existem casos de policiais que se negam a...
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