Lei maria da penha

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  • Publicado : 4 de janeiro de 2013
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INTRODUÇÃO


Ao longo da história a mulher vem sendo tratada como objeto. Sua função básica consistia em servir de reprodutora e organizadora do lar, sendo-lhe vedado o convívio social, o trabalho e o estudo. Basicamente seu papel era o de servir, na primeira parte de sua vida, como filha, depois como esposa e finalmente como mãe.
Juntamente com a discriminação sofrida pela mulher, nossoDireito Pátrio, tanto na esfera penal quanto na esfera cível, mostrou-se ora omisso, ora discriminatório. As mudanças implementadas pela Constituição Federal de 1988 dependiam, muitas vezes, de leis complementares.
A omissão do Estado Brasileiro quanto ao direito das mulheres, rendeu-lhe uma condenação internacional no início desse século, tendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos daOrganização dos Estados Americanos (OEA) proferido severas críticas ao nosso sistema judiciário por força de sua inoperância e omissão. Somente após esse “vexame internacional”, leis mais eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”.
No art. 5º da Lei 11.340/2006 é explicitada como “qualquer ação ou omissão baseadano gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Sendo assim, o estudo do tema é relevante, pois a questão da violência de gênero está enraizada em nossa sociedade desde seu princípio, quadro que somente começou a se reverter em nossa história recente, provocado pelo clamor público e pelas pressões internacionais, fatores determinantespara essa mudança.
Tendo como objetivo principal verificar o processo de discriminação e violência contra a mulher ao longo da história do Brasil, e como esse quadro vem sendo modificado e se realmente essas modificações atendem às expectativas das mulheres vítimas de violência, o presente trabalho procurou dar ênfase a violência doméstica.
Observando o preconceito e a desvalorização da mulher,podemos nos atentar que mesmo tendo ocorrido importantes avanços, há ainda hoje muito que mudar acerca da violência manifestada de inúmeras formas contra elas, mas que esse já foi um grande passo para que esse quadro ganhe resultados mais concretos.
É importante entender que a sanção da lei 11.340/2006 representa um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica,incluindo-se, também, uma inovação legal quanto às formas familiares já positivadas.
A metodologia adotada neste trabalho, baseia-se em consulta a artigos científicos, livros, reportagens lidas em jornais e revistas, relatórios de pesquisa, documentos oficiais, revistas eletrônicas entre outros meios.
Vale a pena mencionar como fonte de estudos diversos doutrinadores renomados que possuem obrasrelacionadas ao tema, dando assim uma fundamentação teórica ao estudo em questão.
Assim, cumpre ressaltar que neste trabalho não há pretensão em esgotar o assunto oferecendo respostas a serem consideradas como definitivas, mas, humildemente, acrescentar uma contribuição, mesmo que pequena, para esse importante debate acerca da violência contra a mulher, com suas teorias e teses jurídicas.CAPÍTULO 1 - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER


1.1 - A evolução histórica da mulher

A origem da violência acompanha o surgimento do ser humano na Terra, sem servir aqui a conclusão de que todos os homens eram violentos, mas que os homens primitivos agiam com violência para conter o avanço de qualquer desconhecido que oferecesse perigo ou emergisse comoameaça à sua condição.
A escassez de documentos forçou a criação de diversas teorias em torno da situação geral dos primeiros humanos, principalmente no tocante à reunião dos homens em agrupamentos organizados. É certo que, desde aqui, a mulher foi fragilizada e colocada em segundo plano, figurando nas primeiras fileiras das comunidades ordenadas somente aos homens.
O surgimento da articulação...
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