Lei geral da copa

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LEI GERAL DA COPA – VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ARENAS ESPORTIVAS

As recentes desavenças entre a FIFA e o governo brasileiro sobre a Copa do Mundo de 2014 têm provocado polêmica, mas os atritos com a entidade que regula o futebol também fizeram parte da relação com os organizadores de Mundiais passados.
Tanto a África do Sul, sede da Copa de 2010, como a Alemanha, que organizou oMundial em 2006, tiveram problemas com a FIFA em algumas das mesmas questões que vêm sendo temas de divergência no Brasil.
A venda de bebidas nos estádios, que agora é motivo de disputa e confusão no Congresso brasileiro, também criou divergências comerciais e de preferência tanto na Alemanha como na África do Sul.
Na África do Sul sempre foi possível comprar cerveja nos estádios. O problema é queos parceiros da FIFA bateram de frente com os patrocinadores locais.
Na África do Sul, as marcas dão nome aos estádios. "O Soccer City na verdade chama-se FNB Stadium. Ellis Park é o Coca-Cola Park, e o Free State Stadium, na realidade, é o Vodacom Park. Os estádios tiveram que mudar de nome por exigência da Fifa."
Na Alemanha, o lobby dos fabricantes foi mais eficiente. Por iniciativa doParlamento do Estado da Baviera, no sul do país, a Alemanha acabou firmando um acordo com a FIFA: 40% da cerveja vendida nos estádios foi alemã, mas servida em copos transparentes para que sua marca não ficasse visível.
Na Alemanha não houve uma Lei Geral da Copa, governo alemão entendeu que não havia a necessidade de criar novas leis e que a legislação existente já cobria os compromissos assumidosa negociação com a FIFA, foi feita somente por meio de acordos.
Já a África do Sul aprovou a sua rapidamente, cinco anos antes do evento. A legislação sul-africana da época tornava essencial a criação de uma lei geral para o Mundial.
Tanto na Alemanha quanto na África do Sul a FIFA também pressionou os organizadores locais,
A FIFA é a dona da Copa do Mundo e o governo brasileiro assinou olivro de encargos da FIFA sabiam quais era os seus direitos e deveres para poder sediar a Copa do Mundo.

FUNDAMENTAÇÃO

A LEI 10.671/ 2003 DO ESTATUTO DO TORCEDOR
CAPÍTULO IV
DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO ESPORTIVO
Art. 13. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.
II - nãoportar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
DOS CRIMES
Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:
§ 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:
I - promover tumulto, praticar ou incitar aviolência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento;
TEORIAS SOBRE AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA NO DESPORTO
Muitas são as teorias que buscam explicar a violência em geral e, especialmente, a violência associada ao deporto. Teorias monocausais, multicausais, advindas de estudos da psicologiaou da sociologia. É buscando a causa que se procura uma melhor solução para o problema.
A teoria da emoção-instinto de Freud e Adler influência um estudo que leva à conclusão de que toda agressão é sempre resultado duma frustração anterior. Culpa-se a sociedade, criadora de todas as frustrações. É uma teoria basicamente psicológica.
Na teoria de Bandura e Walters a agressão éaprendida, assim como todo comportamento humano é aprendido com a vivência e as inter-relações. Sendo assim, entende-se o homem como produto do meio, influenciado pelo meio ambiente, levado ao comportamento criminoso pela cruel sociedade. Uma teoria mais sociológica para explicar a violência.
Nesta teoria sociológica, entende-se que o criminoso acaba por absorver o que se encontra à sua volta,...
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