Lei do inquilinato

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Trabalho de obtenção parcial de nota do 6° semestre de Direito apresentado a Faculdade Diadema – UNIESP

Orientador: Profº Drº NILTON ALEXANDRE BORGES

DIADEMA
2012
INTRODUÇÃO O contrato de locação se configura como sendo um dos mais importantes do nosso meio jurídico, presente no cotidiano social é indispensável seu estudo visando até futuras negociações dessa espécie ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias atuais. Visando esclarecer as duvidas existente e criar um pensamento mais formal, os estudos apresentados tem como base, a Constituição Federal, Código Civil e a lei do inquilinato 8.245/91 que abrange todo assunto discutido bem como são as bases legais para aqueles que utilizam esse instrumento jurídico. Não obstante vale ressaltar que essa espécie de contrato é uma das mais utilizada ao lado do contrato de compra e venda e por essa magnitude é indispensável, não só ao acadêmico de direito conhecer e operar os meios legais como também para o cidadão comum identificar mesmo que minimamente o tema abordado. Por fim esse estudo é extrema importância para desenvolver ao leitor de forma pratica e direta em uma linguagem de fácil acesso, um conhecimento de grande relevância social e um conteúdo atual comum a realidade de todos brasileiros.

HISTÓRICO O contrato de locação surgiu em Roma, e já era comum a época, sendo muito utilizada pela sociedade romana na realização de negócios jurídicos, naquele tempo esta modalidade de contrato se subdividia em três espécies, locação de serviços, locação de coisas, empreitada. As subdivisões feitas pelos romanos foram de extrema importância e influenciaram o Direito em todo o mundo, em diversas épocas como, por exemplo, o código civil brasileiro de 1916, que tinha seu conceito de locação espelhado no modelo exposto, no qual deixou de figurar no cenário jurídico brasileiro em 2002, com o novo código civil, que manteve apenas no ramo da locação o