Lei da responsabilidade fiscal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (610 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FLÁVIO C. DE TOLEDO JR. Economista, Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. SÉRGIO CIQUERA ROSSI Advogado, Secretário-Diretor Geral e Substituto de Conselheiro do Tribunal deContas do Estado de São Paulo.

Lei de Responsabilidade Fiscal comentada artigo por artigo

3ª edição revista e atualizada fevereiro/2005 EDITORA NDJ LTDA NOVA DIMENSÃO JURÍDICA 336.1/.5(81)(094)T649l

Índice por Artigos CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.° Art. 2.° CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO Seção I -Do Plano Plurianual Art. 3.° Seção II - Da Lei de Diretrizes OrçamentáriasArt. 4.° Seção III - Da Lei Orçamentária Anual Art. 5. º Art. 6. ° Art. 7.º Seção IV - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas Art. 8.° Art. 9.° Art. 10 CAPITULO III - DA RECEITA PÚBLICASeção I - Da Previsão e da Arrecadação Art. 11 Art. 12 Art. 13 Seção II - Da Renúncia de Receita Art. 14 CAPÍTULO IV - DA DESPESA PÚBLICA 336.1/.5(81)(094) T649l 130 109 115 127 74 85 85 41 35 1 21

8699 106

Seção I - Da Geração da Despesa Art. 15 Art. 16 Subseção I - Da despesa obrigatória de caráter continuado Art. 17 Seção II - Das Despesas com Pessoal Subseção I - Definições e limites Art.18 Art. 19 Art. 20 Subseção II - Do controle da despesa total com pessoal Art. 21 Art. 22 Art. 23 Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social Art. 24 CAPÍTULO V - DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASArt. 25 CAPÍTULO VI - DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO Art. 26 Art. 27 Art. 28 CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO Seção I - Definições Básicas 336.1/.5(81)(094) T649l 218223 224 205 199 179 190 194 150 162 166 144 137 138

Art. 29 225 Seção II - Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito Art. 30 Seção III - Da Recondução da Dívida aos Limites Art. 31Seção IV - Das Operações de Crédito Subseção I - Da contratação Art. 32 Art. 33 Subseção II - Das vedações Art. Art. Art. Art. 34 35 36 37 247 248 250 252 240 246 235 230

Subseção III - Das...
tracking img