Lei da Palmada

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo estudar a Responsabilidade Civil por Acidente de trabalho em todos os ângulos. Observar primeiramente o papel do empregador, a partir das teorias da responsabilidade civil, de modo que se possa responsabilizar o empregador de forma culposa ou dolosa, após uma investigação necessária realizada quando acontece o acidente de trabalho. A Responsabilidade Civil no Brasil vêm de uma crescente, em 1916 pelo antigo Código Civil, apenas trabalhava a Responsabilidade Civil Subjetiva, que tem como requisito: Ato, Dano, Nexo de causalidade, Culpa Subjetiva e Culpa Objetiva; sendo que a Culpa Subjetiva já era presumida, devendo então a parte autora comprovar que houve dolo, para que seja aplicada a Responsabilidade Objetiva, formando assim, um nexo causal e o dever de indenizar. No entanto, o Código Civil de 2002, que é aberto e móvel, traz novas mudanças em relação aos ensinamentos do CC/1916.
O primeiro capítulo aborda a evolução histórica do trabalhador e das Leis Trabalhistas, o segundo caracteriza o empregador e diferencia as espécies de trabalhadores, apontando as obrigações quanto à saúde e segurança no trabalho. O terceiro capítulo é o tema central do trabalho, trata da Responsabilidade Civil e suas espécies e o quarto capítulo continua destacando as espécies de acidentes de trabalho, as Legislações Acidentárias Brasileiras e os benefícios previdenciários.
Encerrando-se com pontos conclusivos destacados, seguidos de estudos e reflexões sobre o tema abordado.

2 – A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

A Revolução Industrial é conhecida como o conjunto de transformações técnicas e econômicas que colaboraram na consolidação do capitalismo como modo de produção, observadas a partir da segunda metade do século XVIII, na Inglaterra. Esse efeito expande-se ao longo do século XIX para os demais países europeus, Estados Unidos e Japão. Houve a substituição de ferramentas rusticas por máquinas movidas a