Lei capoeira

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Novas diretrizes curriculares
para o estudo da História
e da cultura a fro-brasileira
e a fricaNa: a lei 10.639/03
Maurício Pedro da Silva

Doutor e Mestre em Letras
Professor de Literatura
Brasileira – Uninove.
São Paulo – SP [Brasil]
maurisil@gmail.com

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Neste artigo, procura-se discutir aspectos da Lei 10.639, sancionada
em 9 de janeiro de 2003, que tornaobrigatório o estudo de História
e Cultura afro-brasileira, no ensino fundamental e médio e estabelece
novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações
étnico-raciais no Brasil.
Palavras-chave: Cultura afro-brasileira. Educação.
História afro-brasileira. Lei 10.639. Relações étnico-raciais.

EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 39-52, jan./jun. 2007.

39 A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é [...]
tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu
pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política
(Relatório do Conselho Nacional de Educação).

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Introdução

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Com a aprovação da Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003,
torna-se obrigatório, no EnsinoFundamental e Médio, o ensino sobre
História e Cultura afro-brasileira e africana, o que assinala a necessidade de
estabelecer novas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, que engloba, evidentemente, o estudo dessas
disciplinas.
Neste ensaio, procura-se analisar os principais aspectos da referida
lei, comentando-a, no contexto dessasrelações, além de discutir questões
relativas ao processo ensino-aprendizagem das disciplinas de História afrobrasileira, Cultura afro-brasileira, História africana e Cultura africana. Para
ilustrar essas considerações, será dado especial relevo a um dos temas sugeridos, qual seja, o ensino – na disciplina aqui intitulada Cultura africana – da
literatura africana de expressão portuguesa, com o intuito dediscutir os caminhos da pesquisa teórico-acadêmica e os modelos de práticas pedagógicas
para se trabalhar esse assunto em sala de aula, com base em textos ficcionais
e teóricos que fazem parte do legado das culturas africanas lusófonas. Nesse
sentido, pretende-se, de um lado, orientar práticas voltadas à aplicação docente de conteúdos socioliterários, tendo como suporte autores e obras daliteratura luso-africana e, de outro, utilizar esse mesmo suporte como fonte
de pesquisa teórica de fatos estéticos próprios da língua portuguesa inserida
no contexto africano.

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EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 39-52, jan./jun. 2007.

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Educação das relações étnico-raciais no Brasil

A legislação voltada às questõesétnico-raciais no Brasil não é nova, embora sua aplicabilidade tenha sido prejudicada por uma série de percalços, que
vão do histórico preconceito que impera na sociedade brasileira a impedimentos
de natureza jurídica e afins. A própria Constituição Federal de 1988 – em seu
artigo terceiro, inciso IV – garante, de forma inequívoca, a promoção de todos
os cidadãos brasileiros, sem preconceitos deorigem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação, determinação legal complementada tanto pelo
Decreto 1904, de 1996, que assegura a presença histórica das lutas dos negros na
constituição do país, quanto pela lei 7716, de 1999, que regulamenta crimes de
preconceito de raça e cor e estabelece penas aos atos discriminatórios.
Especificamente sobre a educação das relaçõesétnico-raciais, uma legislação específica foi aprovada, e os direitos da população negra (embora
não apenas dela) passaram a ser garantidos pela Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional (LDB), por meio de seu artigo 26, que estabelece – particularmente no ensino de História do Brasil – o respeito aos valores culturais
na educação e o repúdio ao racismo, na medida em que determina o estudo
das...
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