Lei 10.987/87

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UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETEC – DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

PAULO UBIRAJARA DE LARA MARQUES

SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, DE SAÚDE E HOSPEDAGEM.

Ijuí /RS 2006

PAULO UBIRAJARA DE LARA MARQUES

SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS, DE SAÚDE E HOSPEDAGEM.

Trabalho deConclusão de Curso de Engenharia Civil apresentado como requisito parcial para Obtenção do grau de Engenheiro Civil.

Ijui / RS 2006

FOLHA DE APROVAÇÃO

Trabalho de conclusão de curso defendido e aprovado em sua forma final pelo professor orientador e pelos membros da banca examinadora.

__________________________________________ Profª. Cristina Eliza Pozzobon, M. Eng - OrientadoraBanca Examinadora

______________________________________ Profª. Raquel Kohler, M. Sc. UNIJUI/DeTec

______________________________________ Profª. Lidiane Bittencourt Barroso, M. Eng. UNIJUI/DeTec

Dedico este trabalho aos meus filhos, luz dos meus dias.

Agradeço a Prof.ª Cristina Eliza Pozzobon. Mestre orientadora pela disponibilidade, responsabilidade e competência Aos demaisprofessores do curso pela colaboração durante este percurso. Ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul pela prestimosa colaboração. Aos funcionários Salete e Luis pela amizade e dedicação. A UNIJUI pela possibilidade da formação acadêmica. Aos colegas pela companheirismo e paciência. amizade,

Aos meus pais Osvaldo e Merência pela minha existência e confiança depositada. Aosmeus filhos Tamyse, Paula e Otávio pela compreensão, amor e carinho. A minha mulher Cláudia pela paciência, carinho, entendimento e amor. A Deus, pela vida.

RESUMO

Pelo aumento populacional, pela convergência das pessoas para os centros que ofereçam maiores possibilidades de oportunidades; pela crescente utilização de materiais sintéticos na construção, revestimento e decoração em todos osambientes freqüentados por seres humanos, os quais pelo aquecimento ou queima promovem a liberação de produtos tóxicos e aquecidos; e, por fim, em decorrência de grandes incêndios com reflexos na saúde e incolumidade das pessoas foi promulgada a Lei Estadual nº 10.987/97, estabelecendo normas sobre sistemas de prevenção contra incêndios. Na composição dessa lei e dos decretos que a regulamentam,estão integrados os estabelecimentos educacionais, estabelecimentos hospitalares, hotéis e assemelhados. Nessas ocupações, as pessoas estão expostas a maiores probabilidades de ameaça em função não só dos riscos de um incêndio, mas, também, em decorrência das características desses ocupantes, tais como: idade, mobilidade, percepção, conhecimento e densidade. Com a finalidade de protegê-las existemas saídas de emergência e seus acessórios, os quais devem respeitar padrões de desenho, materiais construtivos e equipamentos. A importância de uma boa saída de emergência é a possibilidade de uma rápida evacuação, com segurança, do local sinistrado tendo em vista a importância do fator tempo. Para que a dita legislação seja respeitada e, acima de tudo, considerando a vida, alguns partícipes sãoimportantes nesse processo, proprietários ou responsáveis pela edificação, o Estado através do Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Prefeitura Municipal, Engenheiros e Arquitetos e a própria população. A partir disso, procurouse informações, valendo-se de check list como procedimento de coleta de dados, junto ao Corpo de Bombeiros e nos locais que abrigam educandários, hospitais e hotéis de umdeterminado município do Estado do Rio Grande do Sul acerca das condições atuais das saídas de emergência. Os dados coletados apresentaram que somente 5 estabelecimentos, de um total de 74 existentes, apresentam condições seguras quanto às saídas de emergência. Conclui-se que se esta fazendo pouco para que os objetivos da legislação sejam fielmente executados e, desta forma, os ocupantes das...
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