Engenharia
52593 palavras
211 páginas
Ministério da SaúdeLEGISLAÇÃO
SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Brasília/DF 2010
SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO da SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Série E. Legislação de Saúde
Brasília – DF 2010
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LEGISLAÇÃO
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© 2010 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1ª edição – 2010 – 7.500 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica da Saúde no Sistema Penitenciário SAF SUL, Quadra 2, Lotes 5 e 6 Edifício Premium, Centro Corporativo, Torre 2, Térreo, sala 15 CEP: 70070-600 Tels.: (61) 3306-8127 Faxes: (61) 3306-8023 E-mail: sprisional@saude.gov.br Homepage: www.saude.gov.br/sas
SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Coordenação: Maria Thereza Gonçalves de Freitas (Sispe/Dapes/SAS/MS) Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Ulisses Pereira Terto Neto (Sispe/Dapes/SAS/MS) Organização: Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Elaboração: Daniela Cabral Gontijo (Sispe/Dapes/SAS/MS) Katia Galbinski Rodrigues (Sispe/Dapes/SAS/MS) Maria Thereza Gonçalves de Freitas (Sispe/Dapes/SAS/MS) Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Pedro MacDowell (Sispe/Dapes/SAS/MS) Ulisses Pereira Terto Neto (Sispe/Dapes/SAS/MS) Colaboração: Elen Oliveira Pernin Fábio Tomasello Lidiane Gonçalves Ferreira Maria Alice Correia Pedotti Maria de Lourdes Magalhões