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Ministério da Saúde

LEGISLAÇÃO

SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Brasília/DF 2010

SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO da SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Série E. Legislação de Saúde

Brasília – DF 2010

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LEGISLAÇÃO
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© 2010 Ministério da Saúde.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde:http://www.saude.gov.br/bvs Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1ª edição – 2010 – 7.500 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica da Saúde no Sistema Penitenciário SAF SUL, Quadra 2, Lotes 5 e 6 Edifício Premium, Centro Corporativo, Torre 2, Térreo, sala 15 CEP: 70070-600 Tels.:(61) 3306-8127 Faxes: (61) 3306-8023 E-mail: sprisional@saude.gov.br Homepage: www.saude.gov.br/sas

SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Coordenação: Maria Thereza Gonçalves de Freitas (Sispe/Dapes/SAS/MS) Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Ulisses Pereira Terto Neto (Sispe/Dapes/SAS/MS) Organização: Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Elaboração: Daniela CabralGontijo (Sispe/Dapes/SAS/MS) Katia Galbinski Rodrigues (Sispe/Dapes/SAS/MS) Maria Thereza Gonçalves de Freitas (Sispe/Dapes/SAS/MS) Martinho Braga Batista e Silva (Sispe/Dapes/SAS/MS) Pedro MacDowell (Sispe/Dapes/SAS/MS) Ulisses Pereira Terto Neto (Sispe/Dapes/SAS/MS) Colaboração: Elen Oliveira Pernin Fábio Tomasello Lidiane Gonçalves Ferreira Maria Alice Correia Pedotti Maria de LourdesMagalhões Biblioteca/CGDI/SAA/SE/MS Fotos: Radilson Carlos Gomes da Silva Projeto Gráfico e diagramação: Antonio Sérgio de Freitas Ferreira (Núcleo de Eventos e Comunicação SAS)
Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica ________________________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde.Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde no sistema penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 172 p. : il. – (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 85 - 334 - 1081 - 6 1. Prisões. 2. Legislação. 3. Sistema de Saúde. I. Título. II. Série. CDU 614-058.56________________________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2010/0004 Títulos para indexação: Em inglês: Health legislation in the penitentiary system Em espanhol: Legislación en salud en el sistema penitenciario

SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

LEGISLAÇÃOSUMÁRIO
Apresentação .............................................................................................................................................. 5 Introdução ................................................................................................................................................ 7 - Os marcos legais........................................................................................................................... 7 - O PNSSP ....................................................................................................................................... 8 - A origem do PNSSP ............................................................................................................... 10 - A implantação do PNSSP...
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