Legítima defesa

2812 palavras 12 páginas

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE

THIAGO GOUVEIA DE ASSIS

PROJETO DE MONOGRAFIA:

DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Rio Branco

2011

THIAGO GOUVEIA DE ASSIS

TÍTULO DO PROJETO DE MONOGRAFIA

Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

Rio Branco

2011

SUMÁRIO

1 TEMA......................................................................................................................01

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................01

3 PROBLEMA............................................................................................................01

4 HIPÓTESES............................................................................................................01

5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................02

6 OBJETIVOS............................................................................................................02

6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................02

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................03

1 TEMA

Das excludentes de ilicitude (Antijuricidade).

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A antijuricidade proporcionada pelo estado de necessidade, pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito, no âmbito do Direito Penal vigente em nosso país.

3 PROBLEMA

Do que se tratam as excludentes de ilicitude?

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