Legitima defesa

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4 Elemento subjetivo

De grande importância também é o elemento subjetivo, que nada mais é que o conhecimento que está sendo agredido, sendo indispensável para configurar legítima defesa. Lembrando que o excesso não é aceito exigindo a lei o uso da moderação. Quando um agente pressupõe uma agressão injusta, não pode invocar legitima defesa recíproca, já que um dos contentores (ou ambos noduelo) estará agindo ilicitamente quando tomar a iniciativa da agressão. Muito se discute se há legitima defesa quando há provocação do sujeito que alega a legítima defesa, e a maioria da doutrina entende que é necessário não haver provocação. Porém outros entendem que quando a provocação não constitui agressão não afasta a possibilidade de legítima defesa. O que não se aceita é a provocação que visa aagressão, tornando-se mero pretexto para agressão ilícita. Da mesma forma quem aceita desafio para luta (duelo) não estará amparado pela legítima defesa, já que é ato ilícito.

5 Legítima defesa putativa

De acordo com o entendimento de Mirabete, 1 a legítima defesa putativa “existe quando o agente, supondo por erro que está sendo agredido, repele a suposta agressão”. Neste caso, segundo omesmo autor, inexiste um dos requisitos da legitima defesa, a agressão atual ou iminente, “não há uma legitima defesa real por não ter ocorrido a agressão que a justificaria, mas a excludente da culpabilidade por erro plenamente justificado pelas circunstâncias”. Lembrando que é sempre necessária a moderação. Alguns doutrinadores chamam de legítima defesa subjetiva, tratando como sinônimo deputativa, referindo-se ao excesso de defesa por erro escusável.

6 Hipóteses de legítima defesa

O autor Capez (CAPEZ, F. Curso de direito penal: parte geral. 13ª ed. p. 286 e 287) define algumas hipóteses em que cabe legítima defesa, conforme será descrito a seguir:

Legítima defesa contra agressão injusta de inimputável: ocorre quando o ato é praticado por inimputável, ou seja, por incapaz naesfera penal.

Legítima defesa contra agressão acobertada por qualquer outra causa de exclusão de culpabilidade: é quando não importa o conhecimento do fato ilícito, pois a pessoa está suportando um ataque injustificável e pode se defender.

Legítima defesa real contra legítima defesa putativa: o autor afirma ser a legítima defesa putativa imaginária, já que o agente pensa estar sofrendo umataque injusto e repele o ataque injustificável, ocorrendo uma agressão injusta, porém sem intenção real, ocorrendo o erro de tipo.

Legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa: ocorre quando duas pessoa imaginam existir um possível ataque ou uma ameaça e atacam pensando estar se defendendo. É certo que ambos estarão praticando fato ilícito que será avaliado conforme a circunstância.Legítima defesa real contra legítima defesa subjetiva: ocorre quando o agente após se defender de uma agressão real, começa a exceder pensando ainda estar se defendendo sem perceber que já passou para o ataque. Assim, Capez afirma ser a legítima defesa subjetiva “o excesso por erro de tipo escusável”.

Legítima defesa putativa contra legítima defesa real: como já visto, o fato será ilícitoquando se trata de putativo, porém poderá ser excluído o dolo ou culpa a depender do erro. É o caso apresentado por Capez, quando “‘A’ presencia seu amigo brigando e, para defendê-lo, agride seu oponente. Ledo engano: o amigo era o agressor, e o terceiro agredido apenas se defendia”.

Legítima defesa real contra legítima defesa culposa: o que importa nessa situação é a injusta agressão objetiva. Noexemplo de Capez, “‘A’, confundindo ‘B’ com um desafeto e sem qualquer cuidado em certificar-se disso, efetua diversos disparos em sua direção. Há uma agressão injusta decorrente de culpa na apreciação da situação de fato. Contra esse ataque culposo cabe legítima defesa real.”.

É importante observar que não se fala em legítima defesa em algumas situações, a doutrina não reconhece legítima...
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