legislação aduaneira

Legislação aduaneira
As empresas devem se preocupar com a legislação aduaneira de importação para obter vantagens competitivas dependendo do que for importado onde vai ser usado,se há alguma isenção de imposto ou algum regime aduaneiro especial para aquele bem importado.
São regimes que tem aplicação diferentes as regras de imposto no nosso país tanto na importação como na exportação.
Admissão temporária: É o regime que permite a entrada de mercadorias no País com uma finalidade e tempo estipulados com isenção total ou parcial dos impostos de importação com o compromisso de ser reexportado após o término do prazo. Ex: uma corrida de Formula 1 os equipamentos entram os carros, pneus,motor homes e depois da corrida vão embora. Drawback: consiste na isenção parcial ou total de impostos de insumos usados em produtos nacionais com destino a exportação os tornando mais competitivos com os produtos internacionais. Entreposto Aduaneiro: É o regime aduaneiro especial que permite tanto na importação como na exportação, o depósito de mercadorias, em local alfandegado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal e aduaneiro. Uma zona franca é uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em suas adjacências, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar às tarifas alfandegárias normais. O objetivo consiste em estimular as trocas comerciais, em certos casos para acelerar o desenvolvimento regional. São lugares onde o governo estimula a criação de empresas e indústrias com o abaixo dos impostos e ajudando com o capital financeiro.
O imposto de importação que tem alíquotas variáveis de acordo com a natureza da mercadoria, IPI se for produto industrializado e claro , ICMS de acordo com o estado que vai entrar a mercadoria PIS e COFINS e claro IOF pela taxa de Câmbio.
Quando existe ele é cobrado de acordo com a classificação da mercadoria que incide o valor da mercadoria com o frete mais seguro e é