Legados

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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO



















DIREITO DAS SUCESSÕES – Dos Legados














Ailton Estevão


Bruno Veloso


EderDaiane


Guilherme Santos


Íris Márcia de Oliveira Luana Borborema


Maria Aparecida


Mariana Nalon7o período A N

















Governador Valadares – MG


Outubro/2012




AILTON ESTEVÃO


BRUNO VELOSO


EDER


DAIANE


GUILHERME SANTOS


ÍRIS MÁRCIA DE OLIVEIRA


LUANA BORBOREMA


MARIA APARECIDA


MARIANA NALON




















DIREITO DAS SUCESSÕES – Dos LegadosTrabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Das Sucessões da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.





















Governador Valadares – MG


Outubro/2012







SUMÁRIO





1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITOE DISPOSIÇÃO GERAIS DOS LEGADOS

3 DAS MODALIDADES DE LEGADO

3.1 Legado de Coisa Alheia

3.2 Legado de Usufruto e Direitos Reais Limitados

3.3 Legado de Imóvel

3.4 Legado de Alimentos

3.5 Legado de Crédito

4 DOS EFEITOS DO LEGADO

4.1 Dos Direitos de Pedir Legado

4.2 Dos Frutos e dos Juros da Coisa Legada

4.3 Do Legado de Renda ou Pensão Periódica

4.4 Da Escolha doLegado

5 DA CADUCIDADE DOS LEGADOS

5.1 Modificação da Coisa Legada

5.2 Alienação da Coisa legada

5.3 Perecimento ou evicção da coisa legada

5.4 Caducidade por indignidade

5.5 Caducidade pela pré-morte do legatário

6. LEGITIMADOS A RESPONDER PELO PAGAMENTO, ENCARGOS E ACESSÓRIOS DOS LEGADOS

7 CONCLUSÃO

8 REFERÊNCIAS




1 INTRODUÇÃO


O novo Código Civil nãodefiniu o conceito de legado, limitando-se como o Código Civil de 1916 já fizera, a regulamentá-lo em seus mais variados matizes.
Este trabalho tem como objetivo transcorrer sobre o “legado”, que é uma das formas de sucessão. Sabe-se que o testamento habilita o testador a destinar parte de seus bens a quem ele quiser. No legado, que é feito no testamento, concede ao testador a prerrogativade individualizar determinado bem, ou seja, confere mais poder ao testador na hora de dispor de seus bens por ato de última vontade.
Várias são as modalidades de legados, em alguns casos o legislador confere alguns privilégios em detrimento do testamento simples, entendendo assim que no legado a vontade do testador é ainda mais específica. No decorrer do trabalho, abordaremos os principaispontos referentes as modalidades de legados bem como seus efeitos e caducidade.


































2 CONCEITO E DISPOSIÇÃO GERAIS DOS LEGADOS

O legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança: Um anel ou as jóias da herança; um terreno ou um numero determinado de lotes; as ações de companhias,ou ações de determinada companhia.
Só há legados por via de testamento, já que sem ele só existem os herdeiros da ordem de vocação estabelecida lei, que recolhe a herança. Nada impede, por sua vez, que o testador resolva dispor de todo seu patrimônio sobre a forma de legados, inexistindo herdeiros na herança. Toda via, sua deixas deverão ser pormenorizadas e especificas. O que remanescer...
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