O caso dos exploradores de caverna - tese de acusação

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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Tese de Acusação

A versão dos réus diz que em determinado momento, quando não mais havia comida, Roger Whetmore sugeriu que fizessem um jogo cujo perdedor serviria de alimento para os outros quatro, para que estes pudessem sobreviver. Roger, porém, no momento de jogar os dados desistiu da idéia e quis tentar sobreviver tentando outra coisa. Os réus, jogaram os dados por ele, condenando-o amorte.
Afirmo que nenhum de nós estava lá para saber se realmente foi Roger Whetmore quem deu a sugestão dos dados, e não se pode afirmar com certeza que eles realmente esperaram a comida acabar, e se ela acabaria. A única versão da história que temos é a contada pelos réus, que podem muito bem tê-la contado a seu favor.
Qualquer um dos 5 poderia ter emitido as mensagens, afinal não havia comoreconhecer a voz de Roger. E se isso fosse possível, há ainda a possibilidade de ele estar amarrado e de ter sido refém dos 4 réus.
Não acredito que Roger tenha sido um heroi. Ele não doou sua vida para garantir a sobrevivência dos réus. Ele pode muito bem ter sido coagido, pois os réus estavam em maioria. Roger estava sozinho diante de quatro assassinos. Ele estava coagido e em uma situação em quepalavras não adiantariam. Talvez ele tenha tentado implorar para que poupassem sua vida, porém, não houve por parte dos assassinos nenhuma piedade. A comprovação disso é o corpo dilacerado de Roger encontrado na caverna, além da confissão dos réus.
O fato de Roger Whetmore ter desistido da idéia de jogar os dados é completamente relevante. O fato de terem jogado os dados por Whetmore e ele nãoos ter contrariado, demonstra que além de estar sob pressão psicológica por estarem presos, reforça a ideia de coação da parte dos outros quatro que, ao verem que não seriam as vítimas, provavelmente o forçaram por meio de um ato ou palavra. Quando os réus jogaram por ele, ignorando sua vontade, sabendo da conseqüência final e terminando assim com sua vida, cometeram o crime de Homicídio, previstono art. 121, Qualificado, no § 2°, inciso IV.
10 homens morreram nos trabalhos de resgate. O Estado enviou várias equipes, gastou dinheiro para salvá-los. Não para salvar quatro pessoas, mas todos os cinco. Por isso, não se pode alegar que o Estado se omitiu.
No ponto de vista legal, o canibalismo enquadra-se como crime de mutilação e profanação de cadáver. Segundo os valores da sociedadeocidental, é um ato repugnante, imoral e é um grave desrespeito pela dignidade da pessoa humana.
Com base no direito inviolável a vida, que fica explícito no Art 5º, posso dizer que qualquer atentado que por fim, acabe com a mesma, deva ser punido de acordo com a lei.
Por mais que não haja uma lei que puna o canibalismo, para cometê-lo, os réus precisaram matar Roger Whetmore. Matar alguém é crimediante dos costumes da sociedade e o fato de alguem ter tirado uma vida humana para sobrevivência não é só o que entra em questão, mas também o de que ele matou uma pessoa para servir-se. Não havia necessidade de tal crueldade, pois eles poderiam ter encontrado uma outra alternativa. O valor que a vida humana possui é inquestionável e conclui-se, portanto, que os assassinos devem ser condenados pormotivos de fato.
Diante desses fatos, é requerida a condenação dos denunciados com base no artigo 121, parágrafo II, inciso IV do Código Penal Brasileiro.

O Art 121 relata:
-Homicídio Simples
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

-Homicídio Qualificado
§ 2º - Se o homicídio é cometido:
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outrorecurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos

Para excluir o fato da hipótese do estado de necessidade, quero falar sobre o artigo 24 que por si só, explica bem o motivo do Art 23 não poder ser aplicado ao caso dos exploradores.
Art. 24/CP – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não...
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