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IMPLANTAÇÃO DA NOTA FICAL ELETRÔNICA, UM ESTUDO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Ana Luisa Bacelar – UFC / luisinhabacelar@hotmail.com
Diego Sampaio da Silva – UFC / dsscfc@yahoo.com.br
Resumo:

1.INTRODUÇÃO
Já faz algum tempo que o tema sobre nota fiscal eletrônica vem sendo roteiro de discussões em meio a sociedade contribuinte, profissionais de diversas áreas, principalmente contabilistas, eo fisco, levantando indagações sobre as reais vantagens para quem utiliza essa técnica. A nota fiscal eletrônica já é uma realidade em nosso país há alguns anos, mais precisamente desde 2005, porém é verdade que para o estado do Ceará, mais precisamente para o município de Fortaleza, é uma realidade um tanto recente.
Mudanças têm ocorrido no mundo contábil como um todo, onde se tem buscado cadavez mais formas de melhorar o registro de fatos contábeis, assim como de tentar trazer mais transparência e fidedignidade às informações e transações comerciais e financeiras. Nesse sentido se torna cada vez mais evidente a importância da implantação da nota fiscal eletrônica no município de Fortaleza, tendo em vista que sua utilização em outros estados da federação já acontece há alguns anos.
Apresente pesquisa visa responder a seguinte questão: a implantação da nota fiscal eletrônica, no município de Fortaleza, proporcionou que alterações, em termos de benefícios ao contribuinte e ao fisco?
Constituem, portanto, como objetivos da pesquisa: conhecer as alterações geradas com a implantação da nota fiscal eletrônica no município de Fortaleza; examinar os aspectos conceituais e legaisacerca na nota fiscal eletrônica; descrever os objetivos e benefícios pertinentes a adoção da nota fiscal eletrônica.
Esse estudo se justifica pela necessidade de se investigar as atuais praticas de utilização da nota fiscal eletrônica, dados a recente adoção às suas atuais normas, assim como a atual implantação desta técnica no município de Fortaleza, tendo em vista a necessidade de sempre sebuscar por informações, registros e divulgações mais rápidas, claras, objetivas e fidedignas.
Tendo em vista o alto custo de se manter a utilização da nota fiscal do modo antigo, tanto em termos de registro, armazenamento, como em praticidade, economicidade e transparência é que buscamos justificar nessa pesquisa a importância da adoção da nota fiscal eletrônica.
A pesquisa foi estruturada em cincotópicos, incluída esta introdução. No segundo é apresentada a revisão de literatura, sendo verificadas as temáticas determinantes, conceito, objetivos, legislação e benefícios da nota fiscal eletrônica. O terceiro e o quarto tópicos abordam, respectivamente, a metodologia utilizada na pesquisa e os resultados encontrados. O tópico derradeiro traz as considerações finais.

2.REFERENCIAL TEÓRICO2.1 Apanhado histórico da nota fiscal eletrônica
Com a era da tecnologia cada vez mais participando de todos os setores do mundo globalizado, a própria contabilidade também precisou se modernizar, não só pelo contexto estético como, também pelo requisito da funcionalidade, visando mudanças com o surgimento de uma nova nota fiscal, agora eletrônica.Essa surge com o intuito de facilitar asatividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelos Impostos ,auxiliando de forma mais apurada a arrecadação destes para o fisco, e também podendo a sociedade se fazer de forma mais ativa com a interação on-line.Aos poucos, a nota fiscal em papel vai sendo substituída por uma de modelo eletrônico e digital.
Segundo o Manual de Integração-Contribuinte (2009, p.9), a nota fiscaleletrônica é “um documento de
existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja
validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso
fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.”
A prioridade para a criação...
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