Ldb e cf, quadro comparativo

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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
NORMAS E POLITCAS DA EDUCAÇÃO BASICA

ALDINA RUBIO DOS SANTOS
CÁREN KOCH DA ROSA

QUADRO COMPARATIVO: CF/88 E LEI 9.394/96 (LDB)

CANOAS/2012

Constituição Federal/ Art. 205 aos 213 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
Art. 205. A educação é um direito de todos, mas esta só ira acontecer com a vontade da sociedade, buscando o sucesso dapessoa e o cultivo de sua cidadania e o aperfeiçoamento para o trabalho. | No artigo Art. 1º. Diz que a educação é um processo formativo, ou seja, processo onde construímos conhecimento e este vem da convivência social, no trabalho, na vida familiar e na escola, sendo os mesmos objetivos que constam no Art. 205. CF/88. Além disso, incluem movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nasmanifestações culturais. Já logo após no art. 2º fala que a educação é um dever da família e do Estado, diferente do art. 250, mas inspira-se nos mesmos princípios, além disso, todos os incisos do art. 3º falam desses princípios. Depois no art. 5º fala que o acesso ao ensino fundamental é direito publico e subjetivo, reforçando a ideia de que a educação é direito de todas, mas temos que busca-la.|
Art. 206. Este artigo estabelece princípios para a educação brasileira como obrigatoriedade, gratuidade, liberdade e gestão democrática regulamentada em lei. | Este artigo se identifica muito com o Art. 3º já citado acima, pois fala dos mesmos princípios que constam no Art. 206 acrescentando o vinculo entre escola, trabalho e praticas social. No Art. 6º diz que é dever dos pais matricular osfilhos em ensino regular, sendo que este é obrigatório. Em relação à liberdade e gestão democrática regulamentada em lei o Art. 14º fala que os sistemas de ensino farão as normas da gestão democrática e administrativa conforme a lei, que exige a participação dos profissionais do ensino e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico. Art. 23º A educação também poderá organizar-se domodo que achar melhor, em semestres, trimestres, séries anuais, ciclos, entre outros de acordo com a idade, a competência ou outros critérios desde que o processo de aprendizagem exigir isto, assim sendo que o calendário escolar deverá adaptar-se de acordo com a localidade e as condições físicas de ensino. |
Art. 207 O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é fundamental,no fazer acadêmico e quando bem articulados conduzem a mudanças significativas no processo de ensino e de aprendizagem, e onde a pesquisa e a extensão em interação com ensino com universidade e sociedade possibilitando assim a democratização do saber acadêmico. | Art. 43º. Este artigo diz que a educação superior tem por finalidade dar estimulo a criação cultural e desenvolvimento do espíritocientífico ao trabalho de pesquisa e investigação científica para o desenvolvimento do homem e do meio em que vive. Também são do mesmo assunto todos os artigos da LDB que dizem respeito ao Ensino superior. Art. 43º ao Art. 57º. |
Art. 208 Fala dos deveres do Estado a respeito da Educação: Educação básica e obrigatória dos Quatro anos aos dezessete de idade, além do acesso gratuito a todos, até paraaqueles que são do EJA, Universalização aos pouco do ensino médio gratuito; Atendimento especializado aos portadores de deficiência, creche ás crianças até cinco anos de idade, acesso aos níveis mais elevados de ensino de acordo com cada um, além da oferta noturna de ensino. Atendimento ao educando além de zelar pela frequência dos alunos são deveres do poder publico. | O Art. 4º Fala sobre estesmesmos deveres, praticamente os dois artigos são iguais. Já do Art. 10º fala mais detalhadamente somente dos deveres do Estado, sobre a questão de organizar, autorizar, coordenar a educação na parte que lhe cabe. Art. 8º fala também que o Estado em conjunto com a União Distrito Federal e Município devem zelar e organizar os sistemas de ensino. Para a permanência e a frequência dos alunos o Art....
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