Lavagem de dinheiro

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  • Publicado : 19 de agosto de 2012
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Recursos obtidos a partir de qualquer infração penal podem servir de prova; antes, era necessário existir crime específico
Polícia poderá pedir informações de investigados a bancos independentementede autorização judicial
Uma rede criada pelo Ministério da Justiça conseguiu identificar R$ 11 bilhões movimentados por esquemas de lavagem de dinheiro no país de 2009 até junho deste ano.
Com umanova lei em vigor desde a semana passada, após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, esse valor tende a aumentar por permitir enquadrar como crime de lavagem os recursos obtidos a partir dequalquer infração penal.
Pela lei antiga, era necessário que os recursos tivessem origem em uma lista restrita de crimes. Sonegação e roubo ficavam de fora.
Um caso notório recente em que a leiantiga levou à anulação do processo por lavagem envolveu dirigentes da Igreja Renascer. O STF entendeu que a Promotoria não conseguiu provar nenhum dos crimes listados.
O chefe da Delegacia de Repressão aCrimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, diz que agora as investigações ficarão mais rápidas porque a nova lei permite quea polícia peça informações cadastrais de investigados a bancos e operadoras independentemente de autorização judicial.
O sigilo bancário e fiscal continua protegido pela legislação, segundo odelegado.
Para órgãos que combatem crimes de lavagem de dinheiro, a nova lei é um avanço, mas o Brasil ainda não aperfeiçoou mecanismos para investigar grupos organizados que conseguem esconder a origem dopatrimônio ilegal.
Os instrumentos para investigar as quadrilhas estão previstos no projeto de lei das organizações criminosas, as Orcrims, que tramita no Congresso desde 2009. Segundo o secretárionacional de Justiça, Paulo Abrão, haverá uma mobilização pela lei por meio da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro).
"É a prioridade número 1, para que o Brasil possa...
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