Latrocinio

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UNIVERSIDADE FEEVALE














CÍNTIA DIANA GRUDKA







ROUBO
(EM ESPECIAL O LATROCÍNIO)













NOVO HAMBURGO, 2012.
CÍNTIA DIANA GRUDKA











ROUBO
(EM ESPECIAL O LATROCÍNIO)











Universidade Feevale
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Direito









Prof. Me. Paulo Eduardo deAlmeida Vieira

Novo Hamburgo, maio de 2012.

ROUBO
(EM ESPECIAL O LATROCÍNIO)


Inicialmente, cumpre salientar que ROUBO é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista paraeste crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal).

Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o).

A pena aumenta-se de um terço até metade: se aviolência ou ameaça é exercida com emprego de arma (a cancelada Súmula 174 do STJ aplicava a majorante também para a arma de brinquedo); se há o concurso de duas ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; se o agente mantém a vítima emseu poder, restringindo sua liberdade.

Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa.
Se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Trata-se do chamado latrocínio, considerado crime hediondo, nos termos da Lei 8072/90.

Devemos diferenciar o roubo próprio do impróprio. O primeiro se dá quando aviolência acontece antes da subtração do bem patrimonial – conforme descrição do caput do artigo 157 do Código Penal. Já o segundo, descrito no § 1º do mesmo artigo, acontece quando a violência é posterior à subtração da coisa, "a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro". O roubo exige a subtração da res, qualificada pela coação, que pode ser moral oufísica. Com efeito, o agente dispõe de duas maneiras distintas de coagir a vítima a lhe entregar os bens patrimoniais objeto do crime: a violência, que pode ser traduzida "como toda forma de constrangimento físico voltado à pessoa humana", como ensina Guilherme de Souza Nucci; e a grave ameaça, que corresponde ao "prenúncio de um acontecimento desagradável, com força intimidativa, desde que importantee sério", nas palavras do mesmo autor.

CONCEITO DE LATROCÍNIO

O tema a que nos referimos no presente trabalho está disposto no § 3º, parte final, do mesmo artigo, in verbis: "Se da violência (omissis) (. ..); se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa".

Portanto, apesar de o dispositivo legal não utilizar expressamente o termo "latrocínio", esta é adefinição legal do referido crime. Usando das palavras do penalista Damásio Evangelista de Jesus, o latrocínio "é o fato de o sujeito matar para subtrair bens da vítima".

O latrocínio é um delito complexo, pois se forma da fusão de dois crimes – homicídio e roubo -, "constituindo uma unidade distinta dos crimes que o compõem". Há um crime contra a vida e outro contra o patrimônio. Entendendo-seque o objetivo principal do sujeito é cometer o roubo, advindo o homicídio como mera ocorrência do fato, o legislador colocou esse dispositivo no título dos crimes contra o patrimônio.

Ao entendimento de Cezar Roberto Bittencourt, para explicar a inclusão do referido delito junto aos crimes contra o patrimônio:
"Poderia o legislador ter adotado o nomem juris ‘latrocínio’. Não o fez,...
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