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“Introdução”

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) ou
Provisão Devedores Duvidosos (PDD)

Quando uma empresa presta serviços ou vende mercadorias, há uma probabilidade de parte dos recursos vindos dessas transações não serem recebidos. A provisão para devedores duvidosos é constituída para reconhecer no resultado, as prováveis perdas no recebimento de créditos registrados noativo. Quando uma empresa não faz esse reconhecimento, os valores constantes no balanço podem não representar a verdadeira situação liquida do patrimônio.A conta de “Provisão para Devedores Duvidosos” ou “Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa” é uma conta retificadora da conta que registra os valores a receber no Ativo.Todos os possíveis prejuízos futuros devem ser contabilizados noexercício em que foram observados. O maior problema é como saber quando uma conta a receber torna-se incobrável e como determinar o valor do prejuízo que a empresa terá. Nenhuma entidade pode prever que um cliente não terá condições futuras de liquidar suas dívidas, portanto, por precaução, deve-se fazer verificações nas contas a receber, em aspecto contábil e fiscal, para constar se há clientes comconcordatas ou em estado de falência, pois com reconhecimento antecipado, ela poderá adotar o critério de provisionar sobre o valor de contas a receber.



Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) ou
Provisão para Devedores Duvidosos (PDD)

Em 1988, com o Acordo de Adequação de Capital da Basiléia, foi fixado internacionalmente o nível mínimo de 8% entre o capital e o valor dosativos de um banco. No Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabeleceu o índice de 11% levando em conta os riscos mais elevados das instituições brasileiras em relação ao mercado internacional.
Em decorrência deste contexto e para diminuir o risco de quebra das instituições financeiras, em 1990 o CMN/BACEN editou a Resolução 1.748/90. Esta norma tinha caráter reativo, isto é, aobrigatoriedade de constituição de provisões para créditos de liquidação duvidosa existia apenas sobre as operações já vencidas. No ano de 1997, com o intuito de uniformizar a supervisão bancária, o Comitê de Basiléia emitiu 25 princípios de crédito, como orientação normativa de controle de crédito.
No Brasil, em 1998, o CMN/BACEN editou a Resolução 2554/98 para tornar obrigatória a implantação eimplementação de sistema de controles internos nas instituições financeiras independente do porte da instituição.
A partir de março de 2000, com o advento da Resolução 2.682/99 do CMN/BACEN, as instituições financeiras se adequaram aos novos critérios de constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa sobre suas operações, atribuindo faixas crescentes de risco para cada operação,independente da situação de normalidade. Os níveis de riscos vão de AA até H, com as provisões crescendo de 0 a 100% do capital concedido

Novos critérios para constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa
baseados na classificação das operações de crédito segundo o nível de risco em
vigor a partir de 31.03.2000 conforme a Resolução nº 2.682/99


Retrospecto histórico

AResolução nº 1.748 do Conselho Monetário Nacional foi editada em 31.08.90 logo após o
bloqueio dos cruzados novos e trouxe inúmeras contribuições à época como, por exemplo, o
tratamento igualitário dos créditos do setor público e privado para fins de constituição da provisão,tratamento dos créditos renegociados, entre outros.Entretanto, ao estabelecer procedimentos para a transferência de operações nãoliquidadas no seu vencimento para títulos contábeis representativos de créditos em atraso e em liquidação, de acordo com prazos que variavam de 60 a 360 dias, aliado à cobertura ou não do risco de crédito por garantias consideradas suficientes ou não, praticamente delimitou o critério de constituição da
provisão a um parâmetro único que era “prazo de inadimplência” e subsidiariamente pela...
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