Kant

510 palavras 3 páginas
A filosofia do direito de Kant
O livre arbítrio do homem é determinado pela razão pura, por isso ele possui estímulos ou impulso sensíveis, conhecido como conceito negativo de livre arbítrio. Já o positivo é dado pelo motivo de que a vontade é a capacidade da razão pura de ser pratica em si.
As leis da liberdade distinguem das leis da natureza, pois são leis morais. Quando se refere à ações externas e sua legalidade, as leis são chamadas de jurídicas, enquanto leis, são éticas.
A razão ordena a maneira como devemos agir, apesar de que so experiência pode mostrar as vantagens no modo de agir.
As leis que não obrigam e não possuem uma efetiva legislação externa são chamadas de leis positivas, já as leis externas que são reconhecidas pela razão e não possuem uma legislação externa, são chamadas de leis naturais. É possível que uma legislação externa contenha leis naturais puras, devendo pressupor pela lei natural previa que oriente o legislador.
O principio do dever é o que a razão estabelece de maneira absoluta, sendo objetiva e universal como se fosse uma ordem para o individuo, mostrando como ele deve agir.
A ação de uma pessoa que também possa ser valida como uma lei universal é considerado o principio supremo da doutrina dos costumes. E o que não esta de acordo com essa máxima é contraria à moral.
Pertence a pura doutrina do direito o conhecimento teórico do direito e da lei, distinta das leis positivas e casos empíricos.
O conceito de direito não indica relação do arbítrio com o desejo de outro, mas apenas a relação de arbítrio com outrem. O conceito de direito não considera a matéria do ato de vontade, por isso pode-se dizer que o arbítrio é considerado apenas enquanto é livre e se a ação de um pode harmonizar-se com a liberdade do outro, conforme uma lei universal. Abrange as ações voluntarias de qualquer pessoa que se harmonizam com arbítrio de outrem, nos termos de uma lei universal da liberdade. É o livre exercício de uma vontade que coexiste com

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