Kant

1281 palavras 6 páginas
“Direito serve para compatibilizar as liberdades.”

Conforme Kant, a doutrina do direito se divide em três partes: O direito privado, o direito público e o direito cosmopolítico. Em Kant, a lei moral tem como fundamento a liberdade, a propriedade da razão ser lei para si mesma. O homem se torna autolegislador, assim como Rousseau também pensava. Ele então repudia a heteronímia, pois as éticas devem ter como fundamento o dever interno à razão.
Uma ética deve privilegiar o sujeito e a razão, pois isso é que possibilita o agir mediante leis de forma autônoma.
Para Kant, a liberdade, a autonomia, é o fundamento da lei moral, que tem para o homem, um ser ao mesmo tempo sensível e inteligível, a forma imperativa. O homem só é livre porque é submetido à lei da razão. A razão precisa ordenar certas condutas, pois o homem não é apenas um ser racional, ele possui inclinações e essas condutas denominam-se em obrigações, sendo que a razão a chama de imperativos.
Kant distingue moral e direito. Ele afirma que as leis da liberdade podem ser internas demandando apenas, a conformidade com o dever. A concordância com as primeiras é denominada moralidade da ação; a concordância com as segundas é denominada de ética da ação. A ação legal é a ação em conformidade com o dever. A ação moral exige que se alguém cumpre um dever moral por motivo externo à razão, ou seja, coagido por algo que não seja o respeito ao dever, a ação não é moral. O direito aceita a coação exterior. O direito está sempre ligado à possibilidade da coação exterior, pois é lei externa. O cumprimento de todo dever jurídico é um dever moral.
No direito basta que uma exteriorização do livre uso da liberdade de escolha que não entre em choque com a exteriorização do livre uso da liberdade de escolha de outro, já que a escolha pode decorrer de motivos exteriores à razão. O direito é uma espécie de médium entre o reino dos fins e o estado de natureza, entre um mundo em que o outro é sempre tratado como fim,

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