Justa causa

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Definicao de justa causa

Entende-se por justa causa a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível permanência na empresa.
Torna-se, em consequência do ato licito provocado pelo empregador, impossível ou muito difícil a continuidade do vinculo contratual tendo o empregador de romper o contrato detrabalho, diante das circunstâncias que envolve a situação, ou seja, despedido por justa causa.
Segundos os estudiosos juristas de remome, para se efetivar a justa causa algumas condições deve se caracterizar o fatos: Atualidade, e a gravidade e a causalidade.

Condições para admitir a justa causa
A atualidade

A justa causa deve ser atuada, isto e, deve acontecer imediatamente após afalta praticada pelo empregado, dando seu desligamento de imediato.
A resicao contratual deve ser logo após o conhecimento do ato que tipifica a justa causa, pois se o empregado cometeu uma falta grave esta falta não foi punida logo após o conhecimento do empregador, ela e perdoada.
O caráter e imediato e expresso no momento em que a pessoa dentro da organização, a qual tem poderes para aplicarpunições, toma conhecimento da existência da pratica faltosa. O tempo em que ocorreu a inflação mesmo sendo antiga, torna-se atual a partir do momento e que venha a ser conhecida, pois e impossível aplicar uma justa causa sem conhecimento do ato faltoso.

A gravidade
Umas das condições também para caracterizar o desimpedimento do empregado por justa causa e que a falta cometida não seja grave,pois, não sendo grave, não será juridicamente recolhida como justa causa.
Uma falta leva cometida pelo empregado não poderá configurar como justa causa.
Considera-se a falta grave quando a falta cometida pelo empregado atinja realmente aqueles limites máximos de tolerâncias previstos, chegando ao extremo absoluto de não ter mais condições de permanecer com a relação de emprego. E o ato faltosorevestido de maior gravidade e apto a produzir o despedimento do empregado sem a pagamento de alguns valores discriminados nos itens da recisao de contrato de trabalho.

A casualidade

A causalidade deve sempre preceder o determinado com muita precisão o fenômeno da despedida. Se o empregador alega uma causa que caracterizou a justa causa e não fica provada, não poderá, no curso do processo,criar outra causa.
A justa causa não e configurada apenas quando o empregador sofre um prejuízo efetivo. E desnecessária, portanto, uma ofensa patrimonial para que se caracterize a justa causa.
A empresa pode ate sofrer um prejuízo econômico por um ato involuntário do empregado, não configurando esse ato uma justa causa, dada a total inexistência de qualquer culpa de sua parte. O prejuízopatrimonial pode caracterizar ou não a justa causa, divulgado, caso não expendendo das características do ato praticado pelo empregado.

O que constitui a justa causa

Conforme o artigo 482 da CLT, a resicao do contrato de trabalho por justa causa da ao empregador ( deste que devidamente comprovado) o direito de rescindir o contrato de trabalho, quando o empregado comete:

a)Ato de improbilidade.b)Incontinência de conduta ou mau procedimento.
a) Negociação habitual por conta própria ou alheia ser permissão do empregador e quando construir ato de concorrência a empresa para a qual trabalha ou for prejudicial ao serviço.
b) Condenação criminal do empregado, passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução da pena.
c) Desídia no desempenho das respectivas funções.
d)Embriaguez habitual ou em serviço
e) Violação do segredo da empresa.
f) Ato de insubordinação.
g) Abandono de emprego.
h) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições salvo em caso de legitima, própria ou de outrem.
i) Ato lesivo de honra e boa fama ou ofensas físicas praticas no serviço contra qualquer pessoa, ou...
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