Justa causa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (560 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Rescisão do Contrato de Trabalho.

• Por falta do Empregador Art.438


No Direito trabalhista há diversas hipóteses de Justa causa por culpa do empregador, conforme previsto em lei, a CLT diz arespeito de cada uma delas, desta forma podemos observar pelo Art. 483 da CLT. “O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:”

a) Forem exigidosserviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

o Sendo assim, a legislação já diz que Serviços que exigem forças superiores físicas, sendoinapropriadas à saúde e a idade do empregado, violando a qualificação profissional do mesmo, podendo levar ao empregado a rescindir seu contrato de trabalho, solicitando indenização ao mesmo se o fatopersistir pela empresa ao empregado serviços superior e jornadas maiores que oito horas.
b) For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

o Independente decargo superior aos dos demais empregados, os mesmos devem ser tratados com igualdade, sem que os aja medidas indisciplinadas, gerando repetições injustificadas ou desproporção com relação ao empregadoevidenciando intolerância, implicância ao dar ordens ou a exigir demais em sua execução, podendo ocasionar a ruptura contratual indireta.
c) Correr perigo manifesto de mal considerável;

o O que fordesviado da honestidade e da moralidade, prejudicando ao individuo um tratamento evidente e claro de relações de risco naturais da profissão, mas os anormais, em caso de não aderir pelo empregadornormas de higiene e segurança do trabalho.
d) Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

o Em questões legais, o individuo é assegurado conforme seu contrato de trabalho estipulado, emqualquer descumprimento grave, inclusive em matéria salarial.
e) Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

o O encarregado de...
tracking img