Juros abusivos

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  • Publicado : 26 de janeiro de 2013
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O que são juros?
Juros é a remuneração cobrada de quem efetuou um empréstimo e deve pagar ao proprietário do capital emprestado, isto é, é a taxa paga pelo clientedurante o período da contratação, sem inadimplência.
O que são juros abusivos?
Assim, considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima dataxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato. Assim, uma taxa de juros de 3% que pode ser em uma determinada época considerada abusiva paraum contrato de aquisição de veículo , pode ao mesmo tempo não ser abusiva para um contrato de empréstimo pessoal, isto porque no segundo caso o risco para quem empresta odinheiro é maior que no primeiro, pois não existe garantia.
Há proteção legal contra os juros abusivos?
O Código de Defesa do Consumidor, diz que é vedado aofornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, e o artigo 51, inciso IV, do mesmo Código, diz que sãonulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas,abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.
Portanto, vemos que as instituições financeiras não podemexigir dos consumidores juros abusivos, ou seja, juros manifestamente altos demais, e vemos também que são nulas as cláusulas de contratos de mútuo ou financiamento queestabeleçam juros abusivos, ou seja, juros manifestamente altos demais.
Caso o consumidor ache que esta sendo vítima de juros abusivos procure o advogado de sua confiança
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