Jurisdição

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

CURSO DE DIREITO

CARLA GEANE ARAÚJO SILVA

A JURISDIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS

JOÃO PESSOA
2011

JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS

Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.

JOÃO PESSOA
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................. 04
2 JUSTIFICATIVA.............................................................. 00
3 PROBLEMA...................................................................... 00
4 OBJETIVOS...................................................................... 00
4.1 Geral............................................................................................... 00
4.2 Específicos...................................................................................... 00
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................... 00
6 METODOLOGIA............................................................. 00
8 CRONOGRAMA.............................................................. 00
REFERÊNCIAS................................................................... 00

1 INTRODUÇÃO

A jurisdição - palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) - surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos.

O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de