Jucesp

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O QUE É A JUCESP?

CADASTRO WEB


TIPOS DE RELATÓRIOS E ENQUADRAMENTO





(BASE PARA FORMATAÇÃO EM POWER POINT)



1 – JUCESP - Junta comercial de São Paulo





Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”,caracterizado como Registro Público.

O registro público é a forma antiga de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade (como o nascimento, registro de casamento, óbito, criação de pessoas jurídicas entre outros), dar-lhes publicidade necessária para a segurança das relações interindividuais. Haverá sempre a publicidade, desde que registrado o ato ou fato. O exercício daatividade empresarial por parte da pessoa natural (empresário individual) ou de pessoa jurídica (sociedade empresária) pressupõe registro correspondente, ou seja, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 976 e art. 1.150, do Código Civil), em conformidade com a Lei 8.934 de 18/11/1994.




1. – História

Desde o período do impérioem 1808, foi adotada a medida política e econômica da corte portuguesa, antes chamada de "Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações do Brasil e seus domínios ultramarinos", foi responsável por desenvolver o comércio e lançar o Brasil para além da sua condição colonial. A "Real Junta do Comércio" protagonizou um acordo político específico na época, criou uma nova sociedadecivil preocupado com o crescimento econômico da nação, em busca de independência.
A Junta do Comércio tinha vastas atribuições: fiscalização do comércio, definição da política mercantil, tomada de medidas de prevenção, repressão e fiscalização de contrabandos, fiscalização da indústria a nível nacional, poder judicial nas causas de comércio, naturalização de estrangeiros, supervisão daReal Fábrica das Sedas, administração e inspeção dos faróis, tudo o que diz respeito à navegação e à Aula do Comércio. Tinha ainda uma função de caráter consultivo relativamente à agricultura e minas.





1.2 - Organograma


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1.2.1 - Composição da Junta Comercial




A estrutura básica das Juntas Comerciais e suas providências, será integrada pelos seguintes órgãos:
I- a Presidência, como órgão diretivo e representativo;
II - o Plenário, como órgão deliberativo superior;
III - as Turmas, como órgãos deliberativos inferiores;
IV - a Secretaria-Geral, como órgão administrativo;
V - a Procuradoria, como órgão de fiscalização e de consulta jurídica



1.2.2 – Administração


Presidente: José Constantino de Bastos Jr.
Vice-Presidente e Corregedor– Alexandre Vagli de Arruda Aniz
Procurador – José Procópi da Silva de Souza Dias
Secretária-Geral – Gisela Simiema Ceschin



|1.3 - Locais de Atendimento | |
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|Sede: Rua Barra Funda, 836 – São Paulo/SP – CEP 01152-000 - PABX (11) 3468-3050 | |
|Poupatempo Sé: Praça do Carmo, s/nº - Centro – São Paulo/SP - Telefone: 0800-7723633| |
|Poupatempo Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 176/258 – Santo Amaro – São Paulo/SP - Telefone: 0800-7723633 | |
|A Junta Comercial do Estado de São Paulo possui 24 Escritórios Regionais e 72 Postos de Serviços. | |
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