Cadastro web

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Cadastro Web
O que é Cadastro Web?
Módulo na internet do sistema GCE-NET em uso na Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do qual o usuário pode, através das operações disponibilizadas pelo sistema, constituir, alterar os dados ou encerrar uma empresa.
Como utilizá-lo?
Primeiramente o usuário deve acessar o site da Junta Comercial no link www.jucesp.fazenda.sp.gov.br, cadastrar-se nosistema Cadastro Web.
“Para auxílio na utilização do sistema e esclarecimento de dúvidas o usuário pode acessar o Help (ajuda) indicado pelo ícone “?”.
Existem dicas interessantes?
No preenchimento do cadastro, após a seleção do ato, são apresentadas caixas de diálogos para orientação do usuário, principalmente nos atos mais complexos de forma a evitar erros no cadastramento.

Registro deLivros
O que é?
O Setor de Livros é responsável pela autenticação dos Instrumentos de Escrituração Contábil dos empresários (firma individual) e das sociedades empresarias.
Instrumentos de Escrituração
1. Livros, em papel;
2. Conjunto de fichas avulsas;
3. Conjunto de fichas ou folhas contínuas;
4. Livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador(COM);5. Livros digitais.
Aplicam-se aos instrumentos de escrituração dos leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais, também, as disposições da Instrução Normativa Nº 107, de 23 de Maio de 2008, referente a livros em papel, obedecida a legislação que lhes é pertinente.
Da apresentação dos Livros
Todos os Instrumentos de Escrituração deverão conter o Termo de Abertura e Encerramento.O Termo de Abertura deverá ser apresentado no anverso da 1ª folha / página ou no 1º fotograma, já o Termo de Encerramento no verso da última folha/página/fotograma numerado.
O Termo de Abertura e Encerramento deverá conter:
1. razão social, NIRE, inscrição estadual e CNPJ;
2. endereço;
3. número de folhas;
4. número de ordem;
5. assinatura do contador com o número do CRC;
6.assinatura do representante da empresa, com identificação: nome e CPF.
Onde fazer?
Na Sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Como obtenho?
Apresentar no Setor de Livros da Jucesp:
1. Livros, folhas soltas, folhas contínuas ou microfichas que deseja autenticar;
2. 2 vias do FORMULÁRIO, assinado pelo empresário (requerimento assinado por procurador, deverá ser anexada procuração original ouem cópia autenticada). Obs: FORMULÁRIO folhas soltas.
Mais Informações sobre o Registro de Livros
O que é Termo de Ocorrência?
O "Termo de Ocorrência" é utilizado para: ressalvar qualquer incorreção cometida no instrumento de escrituração mercantil já autenticado pela Junta Comercial; no caso de encerramento das atividades da empresa, ainda que temporário, ou nos casos de eventualidades.
O"Termo de Ocorrência", que deverá ser lançado após o último lançamento , deverá conter:
• ocorrência e suas causas;
• providências de correção(ções) adotadas(s), se for o caso;
• local e data;
• assinatura, e sua respectiva reprodução, do empresário, administrador de sociedade empresária ou representante legal da empresa;
• procuração (original ou cópia autenticada), com firma reconhecidase instrumento particular, caso o termo seja assinado por procurador, representante da empresa;
• assinatura, e na respectiva reprodução, do contabilista legalmente habilitado, com indicação do nº de sua inscrição no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

O que é Termo de Transferência?
O "Termo de Transferência" é utilizado nos casos de sucessão da empresa, transferência de registro docartório para a Junta Comercial e no caso de transferência de sede de outra unidade da federação.
No caso de sucessão da empresa, o "Termo de Transferência", aposto no último lançamento, deverá conter:
• nome empresarial da empresa sucedida e da sucessora;
• Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) das empresas sucedida e sucessora;
• data de arquivamento dos atos da empresa...
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