JORNADA TRABALHO

JORNADA DE TRABALHO

Jornada constitucional – art. 7º, XIII, CF

Turnos ininterruptos de revezamento – art. 7º, XIV, CF

É necessário alternância de turnos – hora labora à noite hora labora de dia
Sem alternância de horários: é turno fixo

Sum. 423 TST – N.C. = 8H

Sum 360 TST – I.I. não descaracteriza turno ininterrupto

OJ 360 SDI 1 TST

OJ 395 SDI 1 TST – não retira a hora noturna reduzida

INTERVALOS

I. Interjornada – art. 66 CLT

I. Intrajornada – art. 71 CLT

Sum 110 TST – DSR + I.Inter: 24H + 11H = 35H

Até 4H = não tem I.I.; +4H até 6H = 15min I.I.; +6H = 1 à 2H, salvo NC.

I.I. não entra no cômputo da jornada

Sum 437 TST

I.I. pode ser reduzido

Autorização no Mte
Refeitórios/instalações
não fazer hora extra

I.I. não concedido ou concedido parcialmente: deve ser pago como HE

Jornada extraordinária habitual – item IV S 437 TST

6H = 15min
2HE = +45min

HORAS in itinere

Art. 58, § 2º, CLT – em RGR o tempo transcorrido no percurso casa – trabalho – casa não entra na jornada

Entra na jornada se:

Local de difícil acesso
Não servido por transporte público
Empregador fornecer o transporte

Sum 90 TST

Entra jornada no trecho de difícil acesso
Incompatibilidade horários gera horas in itinere
Tem que haver ausência
Transporte público em parte do trajeto – gera horas in itinere na parte descoberta pelo trsp. publ.

Sum 320 TST – empregador cobrar pelo transporte não afasta horas in itinere

Variações de horário

Art. 58, § 1º, CLT
Sum 366 TST

Trabalho em regime de tempo parcial – art. 58-A, CLT

Não ultrapassa 25H semanais
O salário será proporcional à jornada trabalhada
OJ 358 SDI 1 TST
Quem trabalha em RTP não pode fazer HE, não pode participar Acordo de Compensação de jornada
Não pode converter 1/3 férias em abono pecuniário
É necessário registrar RTP em CTPS
Empregados que passem do RTIntegral para RTP: é necessário NC autorizando e precisa a anuência de cada empregado.

TRABALHO NOTURNO

TRB URBANO

22H às 05h
Adicional 20% hora diurna
HNR: 52’30”