Jogo e aposta

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
Uni-ANHANGUERA












CONTRATO DE JOGO E APOSTA





























GOIÂNIA


OUTUBRO - 2012





















CONTRATO DE JOGO E APOSTA


DIREITO CIVIL















Trabalho apresentado ao professorda disciplina de
DIREITO CIVIL IV
da turma , turno
do curso de














SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO……………................................................................................. 5
3 JOGO E APOSTA …………….................................................................................6
4 DEFINIÇÃO DE JOGO E APOSTA ………………………...................................6
5 EFEITOS CIVIS DOS JOGOS .…………………………………………...……..8
6 ESPÉCIES..............……………………………………………………….……....9
CONCLUSÃO ……………………………………………………………………..11
BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................12
















1- INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações de jogo e aposta dentre os demais doutrinadores. Fazendo-se importante compreender outros aspectos do contrato de jogo e aposta que não estão explicitados no código civil. A doutrina realiza esse esclarecimento possibilitando acompreensão ampla dos mais diversos casos. De importantes princípios de Direito Civil serão observados, bem como a aplicabilidade deste ramo do Direito nos referidos casos. Analisados sob os mesmos aspectos, que tudo o que se aplica ao jogo também se aplica à aposta.















JOGO E APOSTA

No Direito Romano o jogo era proibido, não produzindo obrigação nenhuma, apenasos jogos cuja finalidade era o exercício atlético e a ginástica. No entanto, a aposta tinha proteção legal, especialmente as referentes às dívidas. E, assim passaram para o direito comum, até que os glosadores uniformizaram as duas formas em razão da identidade de efeitos.

  Nos contratos de jogo e aposta ambos são realizados entre duas ou mais pessoas, que se obrigam mutuamente a pagar certaquantia ou a entregar determinada coisa àquele que obtiver resultado favorável na disputa.

Mas por serem contratos é bom frisar a presença de três elementos que o compõem:

• Acordo de vontades dos contratantes, que é requisito necessário e comum aos contratos;

• Promessa de prestação em dinheiro, ou em qualquer outro bem. O objeto há de ser determinado ou determinável

• Orisco a que os figurantes se expõem, uma vez que subordinam a obtenção da vantagem a um acontecimento futuro.




DEFINIÇÃO DE JOGO E APOSTA

O jogo e a aposta são dois contratos distintos, mas regulamentados pelos mesmos dispositivos legais. A dogmática s dos referidos contratos é certamente a das mais difíceis do Direito Civil. Portanto, não há como esse simples artigo esgotar asinúmeras controvérsias incidentais no tema. A pretensão é aduzir linhas didáticas e prover pelo menos sua arquitetura principal. O jogo e aposta são disciplinados conjuntamente tanto pelos códigos como pelos doutores, em atenção ao elemento comum que é a álea essencial, ou seja, o fator sorte que se verifica no fato dos contratantes relegarem o pagamento de certa quantia de dinheiro, ou a entrega de umbem determinado, ao ganhador, conforme o resultado de evento fortuito. O risco ou a sorte é inerente aos dois contratos, refere-se a uma álea especulativa em que se pretende ganhar dinheiro com facilidade.

  Ambos os contratos são bilaterais onerosos, consensuais, informais não necessitando sequer de forma escrita. Em regra, as dívidas de jogo e aposta constituem obrigações...
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