Jeitos de entender Contabilidade
As políticas fiscais estão relacionadas aos instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar impostos, controlar despesas, estimular ou desestimar o consumo, bem como os gastos públicos e privados.
A política fiscal obedece ao principio da autoridade, segundo o qual a implementação de uma medida fiscal só pode ocorrer a partir do ano seguinte ao de sua aprovação no congresso. Por isso os governos brasileiros devem aprovar seus planos orçamentários, a vigorarem para o ano seguinte, e assim organizar também quais serão as fontes de geração de receita pública, administrando a arrecadação para o financiamento dos gastos públicos, assim como para controle de política econômica.
A política fiscal, assim como a monetária, pode ser utilizada para restringir ou expandir a atividade econômica: Se o governo pretende reduzir a inflação, deve diminui os gastos públicos e aumentar a carga tributária. Se o governo quer aumentar o emprego, deve aumenta os gastos governamentais (em obras públicas, contratação de funcionários, subsídios e outros gastos).
Se o governo quer atuar na distribuição de renda ou na desigualdade regional, deverá impor impostos sobre certos setores mais ricos da economia e incentivar os menos capitalizados com incentivos fiscais (desoneração de impostos).
Tipos de Impostos
a) tributos diretos: são aqueles que sobre a renda e a riqueza. Exemplos: IR, IPTU, IPVA;
b) tributos indiretos: são aqueles que incidem sobre a produção, vendas, circulação ou consumo de bens e serviços. Exemplos: ICMS, IPI, ISS, II, PIS, COFINS.
Estrutura Tributária
A estrutura tributária brasileira é considerada mal distribuída, pois adota principalmente o modelo regressivo, no qual a proporcionalidade do valor do imposto é maior em relação a rendas menores.
Vejamos os tipos de estruturas:
a) progressiva: a alíquota (valor do percentual) do imposto aumenta com o aumento da renda: IR (tabela do Imposto de Renda). Note que até