Jeitinho brasileiro

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O JEITINHO BRASILEIRO: A ARTE DE SER MAIS IGUAL DO QUE OS OUTROS, 2006
LÍVIA BARBOSA
EDITORA CAMPUS


O Brasil surge como um país de ideias “fora do lugar”, como disse Roberto Schwarz (1977). Esse é o Brasil da música “que país é esse?” da banda de rock Legião Urbana, do poema de Affonso Romano de Sant`Ana, do mesmo nome. Nessa visão, o Brasil é indefinível, incompreensível,invertido, em suma, paradoxal.
O jeitinho seria uma instituição legitima, porém não legal.
Lívia traz a tona cinco estudos que tratam do assunto.
1) Guerreiro Ramos (1966) – O jeitinho e outros mecanismos que ele denomina “processos crioulos” são comuns a vários países latino americanos, exatamente porque possuem uma única raiz: o formalismo. Isso ocorre nos países latinosdevido a discrepância existente entre as nossas instituições sociais, políticas e jurídicas e as nossas práticas sociais. Entre o que é prescrito e o que realmente ocorre; entre nossa constituição nossas leis e regulamentos e os fatos e as práticas reais do governo e da sociedade. O formalismo seria uma estratégia primaria, o jeito seria uma estratégia secundária, isto é, suscitada pelo formalismo. Ojeitinho estaria condenado a desaparecer no futuro. Desde que os países latinos começassem a se desenvolver do ponto de vista econômico e social, adotando estruturas legais mais realistas que preconizariam seu desuso. Ele conclui indicando que o jeitinho na sociedade brasileira já teria sido mais comum do que o é hoje; estaria caindo em desuso, em virtude da crescente impessoalidade vigente nasrelações sociais, fruto direto do ingresso do Brasil na rota da industrialização.

2) Roberto Campos (1966) – O jeitinho não é uma instituição legal nem ilegal, é simplesmente paralegal. A instituição jeitinho viceja (desenvolver-se) os países latinos, mais do que nos anglo saxões, porque, nos primeiros, as relações feudais perduraram por mais tempo, que no domínio jurídico quer no econômico. Ofeudalismo é um regime de profunda desigualdade jurídica, em que a lei a rigor só é aplicável ao servo e aos vassalos, sendo porém extremamente flexível para o barão e o soberano. Para o inglês, a lei em uma cristalização do costume. A common law é uma coletânea de casos e precedentes, e não um sistema apriorístico e formal de relações. Já para os latinos o direito civil é um sistema apriorísticoe formal de relações. Criando um descompasso entre a norma e o comportamento. Assim, o descumprimento da lei é uma condição de sobrevivência do indivíduo e de preservação do corpo social sem um atrito constante. Essa instituição paralegal, dado ao irrealismo de nossas formulações legais, a tensão social poderia levar-nos a duas extremas posições: a da sociedade paralítica, por obediente, e a dasociedade explosiva, pelo descompasso entre a lei, o costume e o fato. “Daí, irmão, conclui a essencialidade do jeito”. No Brasil, o jeitinho, além de caracterizar uma situação específica, é elemento de identidade social. Isto é, utilizamo-nos dessa instituição para definir o nosso “estilo” de lidar com determinadas situações.

3) Oliveira Torres (1973) – O jeito é uma maneira de ser peculiarmentebrasileira, fruto de condições históricas particulares que permitiram a criação desse tipo de filosofia de vida. O jeitinho é definido como criatividade, improvisação e esperteza do brasileiro.

4) Keith Rosen (1971) – Uma vez estabelecidas relações de amizade entre as pessoas, as obrigações pessoais se impõem acima da norma impessoal, abstrata e legal. Dai, o tão conhecido ditado: “Aos amigos,tudo; aos indiferentes, nada; e aos inimigos, a lei.” Temos a tendência de acreditar como resolvido tudo aquilo que é transformado em lei, sem se levar em conta se a sociedade tem condições de observar o que foi estabelecido. Na medida em que produz uma superabundância de legislação e uma falência em construir suficiente flexibilidade nessa regulamentação, o legalismo, acoplado ao nosso já...
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