Isalubridade

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Escola Superior de Advocacia – ESA


Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário








Lívia Lopes Rodrigues de Lima
Nathália Maria Couto de Souza
Larissa Maria de Andrade Silva








ATIVIDADES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO










Maceió
2012
Lívia Lopes Rodrigues de Lima
Nathália Maria Couto de Souza
Larissa Maria de Andrade SilvaATIVIDADES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO



Trabalho apresentado como exigência para aprovação na disciplina de________________________________________ministrada pelo Prof. ______________________
























Maceió
2012
Atividades insalubres no ambiente de trabalho.

Atividade Insalubre no localde trabalho, conforme art. 189 da CLT, caracteriza-se como aquela que afeta ou causa danos à saúde do trabalhador acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério Público do Trabalho. É importante frisar que qualquer tipo de empregado tem direito ao adicional de insalubridade, não podendo fazer exceção nesse sentido, basta, portanto, que trabalhe em local que o exponha a agentes nocivos,mesmo que em caráter intermitente, conforme dispõe a Súmula 47 do TST.
Os critérios para identificação da insalubridade podem ser quantitativo, em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos; e qualitativo, em função do agente biológico ou químico que é tido como agressivo pelo Ministério do Trabalho.
O adicional é fixado de acordo com a intensidade doagente nocivo somado com o tempo em que o trabalhador se expõe aos efeitos nocivos. Por esta razão, o adicional é calculado em grau mínimo (10%), grau médio (20%) e grau máximo (40%), fixado como base o salário profissional e não o salário mínimo:


Artigo 192, CLT – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério doTrabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.


Por força das Súmulas Vinculantes nº 4 e nº 17 do STF, o salário mínimo não poderá ser usado para o cálculo do percentual de insalubridade do empregado, devendo ser utilizado para esse cálculo seu salário profissional.Súmula Vinculante nº 4 - Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Súmula Vinculante nº 17 - O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ousentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.


O deferimento do percentual de insalubridade não faz coisa julgada, podendo variar de tempos em tempos, em face da diminuição ou aumento das condições nocivas de trabalho. O que deve sempre ser observada é a possibilidade de eliminação das causas que ensejam o pagamento do adicional, em prol do trabalhador.
Oartigo 191-A da CLT torna cristalino que será indevido o adicional de insalubridade se o obreiro fizer uso do Equipamento de Proteção Individual – EPI, assim como dispõe a Súmula 80 do TST.


Artigo 191- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;II - com a utlização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.


Porém, na forma do Enunciado 289, do TST, o simples fornecimento do Equipamento de Proteção Individual – EPI não exime o pagamento do adicional de insalubridade, cabendo ao empregador a devida fiscalização de seu uso...
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