Ir 2013

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COLEGIO PE. JOÃO BAGOZZI

CURSO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CURITIBA
2013

JOÃO ALFREDO DE PAULA CAMPOS

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA 2013 COM BASE EM 2012 – MODO SIMPLIFICADO E COMPLETO.
PROF. CLAUDIR

CURITIBA
2013

INTRODUÇÃO

Deverão declarar IR em 2013 os contribuintes pessoa física residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis em valor superior a24.556,65 reais em 2012. No ano anterior, o valor havia sido de 23.499,15 reais. O piso dos rendimentos tributáveis do produtor rural também mudou, passando de 117.495,75 reais para 122.783,25 reais.
Também continuam obrigados a declarar aqueles que tiverem rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte num valor superior a 40.000 reais, e os donos de bens e direitos(inclusive terra nua) em valor superior a 300.000 reais, cifras que permaneceram inalteradas.
As outras situações que obrigam à declaração de IR permanecem as mesmas: ter feito operação em Bolsa de Valores, ter passado à condição de residente no país em 2012 e ter tido ganho de capital com a venda de bens e direitos, ainda que tenha conseguido isenção de IR neste caso (por exemplo, no caso de quemvende um imóvel residencial e aplica o produto da venda na compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias).

Quem não precisa declarar
Além das pessoas que tiverem bens e rendimentos de valores inferiores aos descritos no item anterior, também não precisam declarar IR em 2013:
- Quem tiver a posse de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor superior a 300.000 reais em sociedadeconjugal ou união estável, desde que esses bens e direitos sejam declarados pelo cônjuge ou companheiro e o valor dos bens privativos da pessoa não exceda o valor de 300.000 reais;
- Quem se enquadrar em qualquer outra regra de obrigatoriedade de entrega da declaração, porém conste como dependente na Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física. Lembrando que a pessoa física queentregar a declaração deve informar os rendimentos, bens e direitos do dependente.
Mesmo quem não é obrigado a declarar, porém pode entregar a Declaração de Ajuste Anual.
O percentual a ser descontado por quem usa a declaração simplificada de IR permanece em 20%, mas seu limite subiu para 14.542,60 reais. No ano passado, esse valor era ligeiramente menor: 13.916,36 reais. Não podem fazer a opçãopela declaração simplificada os contribuintes que pretenderem compensar prejuízo de atividade rural ou imposto pago no exterior.

O que deve ser declarado
- Bens e direitos no Brasil e no exterior, do declarante e de seus dependentes, existentes em 31 de dezembro de 2011 e de 2012;
- Bens e direitos no Brasil e no exterior, do declarante e de seus dependentes, adquiridos e alienados em 2012(por exemplo, por meio de compra e venda ou doação);
- Dívidas e ônus do declarante e de seus dependentes existentes em 31 de dezembro de 2011 e de 2012;
- Dívidas e ônus do declarante e de seus dependentes constituídos ou extintos em 2012.

O que não precisa ser declarado
- Saldos em contas-correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não ultrapasse 140 reais;
-Bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;
- Bens e direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a 5 mil reais;
- Conjunto de ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em Bolsa de Valores, bem como ouro (ativo financeiro), cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais;
- Dívidas e ônus reais de até 5 mil reais.

Regras para autilização de Certificado Digital
A transmissão da Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital é obrigatória para os contribuintes que tenham recebido, em 2012, rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis ou mesmo tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a 10 milhões de reais.
Também precisam usar a certificação digital os contribuintes que...
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