IPTU PROGRESSIVO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

MARIZA CARNEIRO PINHEIRO

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAPA-PR

LAPA/PR
2011

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MARIZA CARNEIRO PINHEIRO

IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE LAPA-PR

PROJETO
TÉCNICO
apresentado à Universidade Federal do Paraná para obtenção do título de Especialista em Gestão
Pública Municipal.
Orientador: Prof. Laercio Lhoret

LAPA/PR
2011

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................

3

1.1 APRESENTAÇÃO/PROBLEMÁTICA.......................................................

3

1.2 OBJETIVOS..............................................................................................

5

1.2.1 Objetivo geral.........................................................................................

5

1.2.2 Objetivos específicos.............................................................................

5

1.3 JUSTIFICATIVAS DO OBJETIVO............................................................

5

2 REVISÃO TEÓRICA-EMPÍRICA.................................................................

7

2.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – IPTU.............................................................................................

8

2.1.1 Fato gerador, base de cálculo e contribuinte do IPTU..........................

9

2.1.2 Função do IPTU..................................................................................... 10
2.2 ESTATUTO DA CIDADE- LEI Nº10.257/2001.........................................

12

2.3 IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO.......................................................... 13
2.4 PLANO DIRETOR....................................................................................

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