Ipsas 12 brasil

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NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E O DESAFIO DA CONVERGÊNCIA: Uma Análise Comparativa IPSAS e NBCTSP

ADRIANA RODRIGUES FRAGOSO FACULDADE SANTA CATARINA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO JORGE EXPEDITO DE GUSMÃO LOPES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO MARCLEIDE MARIA MACÊDO PEDERNEIRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBARESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar o estágio atual de convergência conceitual entre as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCTSP) e as International Public Sector Accounting Standard (IPSAS). A complexidade e diversidade de transações entre entidades do setor público ou privado, gerada pela internacionalização de mercados, demandam uma avaliaçãocontínua e dinâmica dos eventos que promovem a modificação quantitativa ou qualitativa de um patrimônio. Para esse processo de avaliação, a observação dos princípios e normas de contabilidade é importante para garantir, entre outras características da informação, a compreensibilidade e comparabilidade, reduzindo custos aos investidores e usuários em geral, considerando as barreiras encontradas nadiversidade de idiomas, culturas, políticas fiscais e econômicas. Para a análise de convergência, foi efetuado um estudo comparativo do conteúdo das normas, a partir de uma análise descritiva, com o intuito de verificar a aderência existente entre as normas brasileiras e internacionais, aplicadas ao setor público. Os resultados encontrados destacam que ainda há diversos aspectos a serem discutidos parauma efetiva convergência às normas internacionais, esta convergência atual é parcial. No entanto, verifica-se que as NBCTSP apresentam uma exposição conceitual de qualidade enquanto os IPSAS apresentam um conteúdo mais focado em procedimentos operacionais. Apresentação A definição exitosa de um processo voltado à utilização de um mesmo conjunto de regras, procedimentos e conceitos contábeis portodas as organizações em um mesmo País e, na seqüência, por todos os Países, decorre do fenômeno mais amplo e complexo, que conjuga o desenvolvimento e o acesso cada vez mais facilitado de tecnologias de informação e comunicação (TICs); a ampliação do comércio internacional; e o impacto das sucessivas crises de confiança derivadas de falhas de integridade de gestores, conselhos e auditores degrandes organizações públicas e privadas.

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Por outro lado a contabilidade, enquanto ciência social, busca desenvolver uma metodologia, para subsidiar a aplicação de seus artefatos técnicos, também segundo uma perspectiva de “linguagem universal de negócios”. O pressuposto, portanto, é que este “idioma” – a contabilidade – deveria ser capaz de gerar, em decorrência de seu padrão de mensuração einformação de eventos econômicos, um ambiente de comunicação com alcance, ao mesmo tempo, local e global. No entanto variáveis culturais vigentes entre os Países; entre Países integrantes do mesmo bloco econômico; e mesmo entre regiões de um mesmo País, suscitam desafios, por assim dizer “lingüísticos”, para a contabilidade, que tem enfraquecido ou pelo menos adiado, o intento da universalizaçãotanto conceitual quanto prática. Porém o esforço por uma universalização dos padrões e conceitos contábeis continua em ritmo cada vez mais intenso, agora sob um arcabouço mais sistemático, que perpassa desde um processo de adoção das normas, passando pela harmonização e agora apontando para a convergência com base nos padrões internacionais. O Brasil experimenta e vivencia este processo. No setorprivado a edição das Leis 11.638/07 e 11.941/09, que alteraram dispositivos da anterior Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, para incorporar procedimentos e regras contábeis contidas nas normas internacionais de contabilidade IAS/IFRS (International Accounting Standard/International Financial Reporting Standard), emanadas do IASB (International Accounting Standard Board). E no caso do setor...
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