Contabilidade publica

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Artigos 
nº 08 ‐ setembro  de 2008 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA Diego de Oliveira Carlin Resumo   A Contabilidade, em seus diversos ramos, encontra-se atualmente em um processo amplo de convergência que, no caso da contabilidade societária brasileira, foi intensificado pelas alterações promovidas pela Lei n° 11.638, de 27 de dezembro de2007. Contudo, embora muito se tenha estudado e discutido, tal processo nos âmbitos da contabilidade societária e internacional, seu escopo é bem mais amplo, e alcança também a contabilidade pública. No Brasil, por meio de um esforço de organismos profissionais, governamentais e de acadêmicos e pesquisadores, essa convergência na área pública é almejada para 2012. Utilizando uma abordagem dedutivaquanto à sua linha de raciocínio e descritiva quanto aos seus objetivos, esse artigo tem como objetivo apresentar as etapas existentes para esse processo de convergência, já desencadeada no Brasil, e apresentar algumas considerações e desafios para a contabilidade pública brasileira. Palavras-chave: contabilidade pública; contabilidade internacional; convergência. INTRODUÇÃO A Contabilidade, nasua condição de ciência social aplicada, está em constante desenvolvimento. Esse desenvolvimento ocorre de diversas maneiras: mediante o esforço dos profissionais de Contabilidade e dos organismos que os representam; das contribuições acadêmicas; do envolvimento de governamental e da sociedade, principalmente como uma resposta às condições do ambiente social, econômico e político no qual a ela seinsere. Recentemente, em função das alterações promovidas pela Lei n° 11.638, de 27 de dezembro de 2007, a contabilidade societária brasileira entrou de vez no processo de convergência aos padrões internacionais, mais especificamente com os International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidos pelo InternationaI Accounting Standards Board (IASB). Por esta razão, muito se tem estudado ediscutido no Brasil o denominado processo de convergência contábil, nas ditas contabilidade societária ou financeira e internacional. Entretanto, o impacto da internacionalização das normas contábeis é bem mais abrangente do que aparenta: ao contrário do setor privado, onde a informação contábil tem uma influência muito forte no mercado de capitais, podendo afetar o preço de ações, o valor dasempresas, a remuneração de executivos, no setor público, a principal função da Contabilidade (e de sua informação) é o controle: verificar se os gastos públicos estão de acordo com as peças orçamentárias, se as receitas previstas foram devidamente arrecadadas, as áreas que necessitam de priorização de investimentos. A contabilidade pública tem como principal função social servir de instrumento de controlepor parte da sociedade no acompanhamento das políticas públicas, baseadas na prestação de contas por parte dos gestores públicos e na correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, seu principal produto são as demonstrações contábeis que, no seu processo de reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos contábeis (ativos, passivos, receitas, despesas) devem ser compreensíveis erepresentar justa e adequadamente a movimentação, origem e aplicação dos recursos públicos. Contudo, mesmo possuindo destacada relevância, há escassez de trabalhos abordando a Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Tal escassez possivelmente se explique pelo fato de que, embora a contabilidade pública tenha seguido alguns passos da contabilidade do setor privado – e por issoseus sistemas possuam muitas semelhanças (NOGUEIRA e RIBEIRO, 2007) –-, a primeira não desenvolve atividades de abrangência internacional e, além disso, está alheia aos mercados de capitais (BARTH; CLlNCH e SHIBANO, 1999). Sendo assim, esse artigo pretende apresentar brevemente o processo convergência da contabilidade pública no Brasil, utilizando uma abordagem dedutiva quanto à sua linha de...
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