INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIR

A DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS?

RESUMO
O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o consumo excessivo de entorpecentes. Todo este processo de uma síntese análise sobre a questão levantada será embasado em pesquisa bibliográfica e documental a partir de princípios filosóficos, doutrinários e jurídicos. PALAVRAS CHAVE: DESCRIMINALIZAÇÃO. LEGALIZAÇÃO. DROGAS.
UTILITARISMO. INTERVENÇÃO MÍNIMA.

INTRODUÇÃO Com o passar do tempo, cada vez mais se torna evidente que a guerra contra as drogas foi um fracasso, tanto no que se refere à corrupção por parte dos traficantes e governantes, como quando se faz uma análise quantitativa dos usuários de drogas. Observa-se que cresce o número de adolescente que vão contra à lei quando se trata dessa questão, sendo assim, resta claro que política adotada deve ser mudada para surtir os efeitos pretendidos, qual seja, reduzir o consumo de entorpecentes.
Desse modo, pretende-se com este trabalho, fazer uma apreciação acerca do consumo de drogas no Brasil, em busca de uma solução para o consumo indiscriminado e sem critério desses entorpecentes. Todo este processo de uma síntese análise sobre a questão levantada será embasado em pesquisa bibliográfica e documental a partir de princípios filosóficos, doutrinários e jurídicos, levando-se em consideração a felicidade da maioria, sem dispor dos Direitos Individuais, que foi denominado por Bentham como Utilitarismo; bem como principio do dano defendido por Stuart Mill e o posicionamento de Devlin acerca do banimento de certas práticas antes mesmo