Introduçao ao Direito Cível

Os estudos e reflexões sobre a formação do Estado são tão antigas quanto diversas. De maneira geral, o Estado é um aparelho que reúne indivíduos, onde a parte tende a pensar no todo (Gallo, 2007), geralmente com a centralização do poder num único aparato. Ao longo da história, ele assumiu formas diferentes que variaram de acordo com o lugar e o tempo (Gallo, 2007) até se configurar tal como conhecemos atualmente (ainda que não seja único ao redor do mundo).
Da mesma forma como as organizações do Estado se modificaram ao longo da história, as maneiras de pensar sobre ele. Propõe-se aqui, entretanto um breve panorama a luz das teorias contratualistas, ou como chamam outros autores, jusnaturalistas. Nelas, a legitimidade da organização vem do poder político e não natural como no modelo aristotélico tradicional (Gallo, 2007). Assim, há sempre a oposição entre estado natural e o estado do pacto social.
Para Hobbes, o Estado, tal como vivenciamos, é a instituição de um pacto social que coíbe a liberdade plena do indivíduo para que seja garantida a paz e segurança a todos, uma vez que, no estado de natureza, todos os homens sempre consideram os demais uma ameaça. A equidade do estado de natureza geraria nos indivíduos a impressão de que tudo lhes era possível fazer se o desejassem, e se dois indivíduos tivessem um mesmo objetivo, seriam concorrentes, ou mesmo inimigos. O pacto social seria assim um pacto pela submissão a um suserano que possuiria poder máximo, restando aos demais indivíduos a sujeição às suas ordens em troca de estabilidade e segurança.
Por outro lado, Locke acredita que a instituição do estado por pacto social se fez necessária para a garantia da liberdade gozada pelo homem no estado natural. O Estado seria assim a garantia de que todos poderiam, tal como no estado natural, ser donos daquilo que produziam, com a garantia de que não seriam ameaçados pelos demais (Gallo, 2007). Essa necessidade teria ocorrido pela necessidade de organizar a igualdade e