Projeto de monografia

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MODELO PROJETO MONOGRAFIA

NOME DA INSTITUIÇÃO

















PROJETO DE MONOGRAFIA

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95



NOME DO ALUNO









CIDADE

ANOS

NOME DO ALUNO

















PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95.



| |Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na |
| |Disciplina de Orientação à Monografia I, do 9º Período do Curso de|
||Graduação em Direito da Faculdade de .........................,. |
| | |
| |Orientador(a): |






CIDADE

ANO



1. ÁREADE CONHECIMENTO

Direito Processual Civil



2. TEMA GERAL

Princípios Informativos do Juizado Especial Cível Estadual



3. TEMA ESPECÍFICO

Princípios Informativos e a Efetividade da Prestação Jurisdicional no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – Lei nº 9.099/95


4. PROBLEMA

Qual a efetividade da prestação jurisdicional, quando os procedimentosrelativos ao Juizado Especial Cível, são processados sem levar-se em consideração os princípios que os informam?



5. JUSTIFICATIVA

As características próprias da Lei nº 9.099/95, editada, também, com o escopo de desafogar o Poder Judiciário brasileiro, ofertando uma justiça célere, econômica, simples e informal, são dadas por princípios informativos que devem ser observados, sob penade ter sua eficácia reduzida e seus objetivos desvirtuados, gerando falsas expectativas aos jurisdicionados e o descrédito da instituição. É de vital importância que se verifique o papel primaz a que a lei se destina e a efetividade da prestação jurisdicional que se pretende.

A importância do processo instituído pela Lei nº 9.099/95, os efeitos benéficos que causam no meio jurídico esocial e a tendência natural de se tornar mais uma Lei que não atinge os fins para os quais foi criada, diante da inobservância dos princípios que lhes são próprios, constituem a preocupação maior que justifica a presente pesquisa, cujo tema, trata de um assunto relativamente recente, mas com toda certeza, atual.

O presente trabalho, cujo tema está de acordo com as linhas adotadas pelafaculdade, se constitui em mais uma peça enriquecedora do acervo bibliográfico de produção cientifica da instituição, a qual, prima pela excelência no conhecimento jurídico de seus acadêmicos, auxiliando-os a dirimir suas dúvidas e servindo como parâmetro para novas pesquisas sobre o assunto.



6. OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a aplicação dos Princípios Informativos no processoregido pela Lei nº 9.099/95, no que tange ao Juizado Especial Cível, e a efetividade da prestação Jurisdicional.



6.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Buscar-se-á atingir os seguintes objetivos

a) Enfocar, historicamente, o surgimento dos Juizados Especiais no Brasil.

b) Analisar os Princípios informativos do processo sob a égide da Lei nº 9.099/95, no que tange ao processoCível.

c) Investigar a efetividade da prestação jurisdicional, com enfoque nas dificuldades de aplicação dos Princípios Informativos do Processo Cível instituído pela Lei nº 9.099/95.




6.3 OBJETIVO INSTITUCIONAL

Constitui-se requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.



7. HIPÓTESES

Observados, os fins aos quais se destina o sistema dos...
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