Introducao direiro publico e privado

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CODIGO CIVIL 2002

Trabalho apresentado ao Curso Ciencias Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução Direito Publico e Privado].

Orientador: Prof. Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador

DIAMANTINA
2009

O código civil de 2002 surgiu para substituir o código de 1916. Que com o passar dos anos mostrou a necessidade de reformas sociais etecnológicas que inevitavelmente ocorrem com o progresso.
A nova lei civil preservou muitas contribuições de valor da codificação anterior, mudando apenas coisas não correspondiam aos valores éticos – jurídicos de nossa época.
Como todo projeto a ser aprovado o novo código civil também sofreu criticas.
Cerca de 26 anos foi o tempo que demorou para a aprovação do código civil pelo congresso nacional,mas mesmo antes dessa aprovação ocorreram sim incessantes atualizações na Câmara dos Deputados no Senado Federal por sugestões de membros remanescentes da originaria Comissões Revisora e Elaboradora do Código Civil.
Com a colaboração de varias juristas ilustres, tal como as propostas feitas pelo Ministro Jose Carlos Moreira Alves, entre outros na intenção de corrigir de feitos graves da lei rege aunião estável, ajudou a completar e aperfeiçoar o projeto inicial.
Houve grande esforço no sentido de preservar, o mais possível a legislação virgente, verificando a inviabilidade do projeto, já que a mudança em uma parte logo percute sobre outras pontos do projeto.
Diante do problema de codificação exigida pelo pais, foram necessários mais do que mudanças de artigos já que o código em vigor foielaborado numa época sem muitos problemas sociais, por ser a população urbana ainda bem reduzida.
De acordo com o Novo Código Civil não há duvida de que a sociedade e a empresaria normalmente coexistem embora existe a possibilidade de uma sociedade sem empresa, mas isso ocorre mais teoricamente do que na pratica, pois e inquestionável que entre a sociedade e empresa existem conexões muitopróximas.
A sociedade regularmente constituída e arquivada no registro peculiar da nascimento a uma pessoa jurídica. A sociedade é constituída para o exercício de uma atividade ao contrario da empresa que é o exercício de uma atividade.
Sob o aspecto legislativo a empresa dispõe o artigo 2° da CLT que considera a empresa empregador, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria edirige a prestação pessoal de serviços, que equipara o empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitem trabalhadores como empregados.
O novo código civil possui 2.046 artigos. Dos quais 229 são dedicados ao direito de empresa. Antes de entrar emvigor o NCC, coram encaminhadas ao Congresso Nacional variais propostas legislativas pra reforma – lo. Propostas para elidir os aspectos controversos da nova legislação e para diminuir sua complexidade.
A teoria da empresa adotada pelo artigo 966 do Novo Código Civil, busca – se tutelar o exercício de uma atividade econômica organizada, independente de sua qualidade comercial ou civil, essateoria não se preocupa com gênero da atividade econômica, o que importa para ela e o desenvolvimento da atividade econômica mediante, a organização de capital, trabalho, tecnologia e matéria – prima, que resulta na criação e na circulação de riquezas. As emendas inseridas no texto primitivo do projeto n° 634 – B/75, incorporava mais fielmente essa teoria. Tais emendas afirmam que o que houve na verdadefoi uma mudança de nomenclatura, ou seja, o que e sociedade civil passara a se r sociedade simples e o que é sociedade comercial, passara a ser sociedade empresaria.
A sociedade capital indústria foi abolida pela nova legislação que ao lado da sociedade em conta de participação que vinham sendo utilizadas, na pratica quase que exclusivamente, para provocar fraudes a direitos trabalhistas e...
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