Interesses e conflitos no planejamento regional

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  • Publicado : 11 de julho de 2011
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Quais as possibilidades de planejamento e “desenvolvimento local” para a região onde se insere o Complexo Logístico Portuário e Industrial do Porto do Açu? À luz de Carlos Vainer, Francisco de Oliveira e Ana Clara Ribeiro, busca-se analisar aqui essa questão, enfatizando três aspectos: a capacidade que um empreendimento deste porte possui de fragmentar o espaço onde se instala; a necessidade dese pensar um planejamento multiescalar; e a indispensabilidade de um planejamento democrático, que vise à justiça urbana e contemple a cidadania.
O Complexo Logístico do Porto do Açu trata-se do que Vainer denomina de Grandes Projetos de Investimento (GPIs). Traçando o histórico dos mesmos no Brasil, desde o período de exceção (Ditadura Militar) até o século XXI, Vainer aponta o grande poderfragmentador destes empreendimentos sobre o território nacional e sinaliza um agravante: se antes os GPIs eram encabeçados por grandes estatais, hoje são empresas privadas que detêm, através dos mesmos, “[…] um grande potencial de organização e transformação do espaço, um grande potencial para decompor e recompor regiões” (VAINER, 2010, p. 112).
Esta é a realidade do Porto do Açu, onde osempreendimentos já confirmados encontram-se no âmbito de atuação de empresas privadas, algumas delas estrangeiras, configurando o empreendimento como um vetor fragmentador e “desnacionalizante” (VAINER, 2010, p. 112) do território, que, por sua própria natureza (importação/exportação portuárias), insere São João da Barra, uma cidade de apenas 35 mil habitantes (CRUZ, 2011, slide 12), de tempo lento, nummercado globalizado, de tempo acelerado (OLIVEIRA, 2010, p. 14).
Sendo o Porto do Açu, enquanto GPI, um empreendimento com características de enclave, cujo impacto direto tende a ser espacialmente restrito e dependente do capitalismo global, o poder político local reduz-se. Dada esta condição, agudiza-se a necessidade de pensar o planejamento local de forma integrada ao nacional; um planejamento quereflita as relações de dependência, os fluxos (RIBEIRO, 2010), de São João da Barra com outros municípios e regiões, sendo as mais próximas o Norte e o Noroeste Fluminenses.
Se confirmar-se a opção do Brasil, globalmente, pela integração subordinada, pelo papel de economia primário-exportadora (CRUZ, 2011, passim) — seja de minério de ferro ou petróleo, entre outros —, e se São João da Barra seráum ponto no território brasileiro de saída para essa produção e entrada para mercadorias de maior valor agregado, qual o papel da cidade na região? E qual o papel da cidade e da região no cenário nacional?
Não se trata apenas de analisar o tempo presente; é indispensável, também, entender quais as estruturas do passado que condicionam o território, a sociedade e a política de São João da Barra,ou seja, qual o seu “futuro do pretérito”, nos termos de Ana Clara Ribeiro (2010, p. 15). Não se pode, assim, deixar de considerar qual a relevância, para o planejamento da região, de sua tradição agrária — sucroalcooleria, no caso do Norte Fluminense, e cafeeira, do Noroeste — e de sua intensa desigualdade socioeconômica, entre outros condicionantes.
Por outro lado, igualmente não se pode pensaro Complexo do Açu sem buscar entender as possíveis interligações político-econômicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. O norte-fluminense é tradicional rincão político de Anthony Garotinho e foi na época do governo de sua esposa, no estado do Rio de Janeiro, que o empreendimento do Porto do Açu foi acordado e anunciado . Hoje, Garotinho, familiares e aliados políticos encontram-se empostos-chaves em prefeituras diretamente ligadas ao empreendimento, e não se pode esquecer que opositores regionais se tornam aliados no âmbito federal quando se trata da base de apoio político-partidário do atual governo.
Portanto, é necessário pesar a influência desses arranjos políticos num empreendimento como o complexo logístico e industrial do Açu, que conta com apoio federal, seja através...
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