Integridade moral como direito da personalidade

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INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE

INTEGRIDADE MORAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS, FILOSÓFICOS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS.

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CAMPO MOURÃO
2011

INTRODUÇÃO

O presente trabalho resenhará a partir do tema: Integridade Moral como Direito da Personalidade: aspectos antropológicos, filosóficos, psicológicos ejurídicos, e abordará os principais pontos a serem comentados. A partir deste, o trabalho focará o dano moral como elemento central. Este será analisado segundo todos os aspectos.
Da ótica jurídica, será tratado os tipos de danos, que resultam em calúnia, difamação, injúria, dano a imagem, preconceito racial e sexual, entre outras formas explicitadas mais a diante.
O ponto de vista psicológico tratarásobre algumas doenças que as pessoas que já têm propensão possam desenvolvê-las. Neste fica explicito a importância do acompanhamento psicológico junto a alguns medicamentos.
Na parte filosófica será discorrido sobre leves menções ao hoje denominado direito da personalidade, e como os escravos eram tratados, e como funcionava a personalidade deles e dos outros cidadãos.
Nos aspectosantropológicos será abordado o início de personalidade, personalidade jurídica, e como os seres humanos resolveram legislar tais direitos.
Portanto, acometendo os quatro pontos da temática pôde-se desenvolver o trabalho, no qual resultou de várias referências, para que este ficasse o mais completo e sucinto possível.

1.Integridade moral e o Direito da Personalidade

A Integridade moral de uma pessoaé o seu caráter. É ainda, o somatório de virtudes que compõem a estrutura patrimonial da pessoa. Cada indivíduo possui uma “performance” moral, que identifica e justifica seus atos e palavras. A sociedade, porém, é formada por padrões diferentes de moralidade. Assim, o direito de cada cidadão, de viver de conformidade com sua formação cultural, intelectual e espiritual, deve ser assegurado a todasas pessoas. Afinal, todo individuo tem o direito de preservar e defender seu modus vivendi e o dever de respeitar o dos seus semelhantes. Por isso a integridade moral encontra-se inserida nos direitos da personalidade, que são previstos no Código Civil Brasileiro nos artigos 11 ao 21. Estes asseguram os direitos da pessoa natural quanto:
* ao próprio corpo, artigos. 13 ao 15, junto com a Lei9.434/1997, a Lei dos Transplantes, que prevê as condições para a doação, ou as restrições contra o comercio de órgãos, ou a esterilização, sempre preservando o direito de recusa do paciente;
* a privacidade (artigo 21);
* a imagem e a palavra (artigo 20) junto a Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa;
* a honra;
* ao nome (artigos 16 ao 20, junto com a Lei 6.015/1973, a Lei de RegistrosPúblicos);
* ao Estado (conjunto de condições individuais, familiares e sociais que individualizam e identificam o sujeito no meio social, dando-lhe direitos e deveres);
* ao domicílio.
Os direitos da personalidade são assegurados desde o nascimento, junto a eles a integridade moral e cessam somente após a morte. “São intransmissíveis, irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrerlimitação voluntária”, artigo 11 do Código Civil Brasileiro, além de serem inerentes ao ser humano (decorre da própria condição de pessoa, sendo tutelado pelo nosso ordenamento jurídico), são absolutos (de natureza erga omnes), gerais (pois são outorgados a todas as pessoas pelo simples fato delas existirem) e extra-patrimoniais (por não ter conteúdo econômico direto apurável), assim, nuncacaberá afastamento volitivo de tais direitos, como daquele atleta que se expõe a uma situação de risco e renuncia expressamente a qualquer indenização futura. O mesmo ocorre com a integridade moral, que pode variar com o passar da vida dos cidadãos, podendo ser diminuída ou aumentada.
Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo...
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