Int. direito ii - norberto bobbio

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  • Publicado : 15 de outubro de 2012
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1. O que vem a ser ordenamento jurídico do ponto de vista do autor?
Do ponto de vista do autor, o ordenamento jurídico vem a ser um conjunto ou sistema de normas jurídicas ou, inclusive, um dos inúmeros significados da palavra “direito” nas expressões “direito romano”, “direito italiano”, “direito canônico” etc.
Para ele, a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria danorma jurídica. Não sendo possível assim definir o direito assumindo o ponto de vista da norma jurídica, isoladamente, foi necessário a ampliação do horizonte para considerar o modo como uma determinada norma é tornada eficaz por uma organização complexa que determina a natureza e a importância das sanções, as pessoas que devem exercê-las e sua execução. Essa organização complexa é o produto deum ordenamento jurídico.

“A nosso ver, a teoria da instituição teve o grande mérito [...] de ressaltar que só se pode falar de direito quando existe um conjunto de normas formadoras de um ordenamento e que, portanto, o direito não é norma, mas um conjunto coordenado de normas; em suma, que uma norma jurídica nunca está sozinha, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistemanormativo.” Norberto Bobbio.

2. Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico? Explique.
Para Bobbio, os problemas principais encontrados no ordenamento jurídico são compostos por várias normas, isso significa que os principais problemas vinculados à existência de um ordenamento são os problemas que nascem das relações das diversas normas entre si.
Em primeiro lugar,trata-se de saber se essas normas constituem uma unidade, e em que modo a constituem. O problema fundamental que deve ser discutido a esse respeito é o da hierarquia das normas.

Em segundo lugar, trata-se de saber se o ordenamento jurídico constitui, além de uma unidade, também um sistema. O problema fundamental que se discute é o das antinomias jurídicas.

Todo ordenamento jurídico, unitário etendenciosamente sistemático também pretende ser completo. O problema fundamental aqui citado é o das chamadas lacunas do direito.

Por fim, não existe entre os homens um único ordenamento, mas existem muitos e de diversos tipos. Os vários ordenamentos têm relações entre si e de que tipo são essas relações? O problema fundamental que deve ser observado é o do reenvio de um ordenamento ao outro.3. Quais os tipos de fonte do ordenamento jurídico na visão do autor? Explique.
Segundo Bobbio, as fontes do ordenamento jurídico são: simples/originárias e complexas/derivadas.
Simples – as normas que a compõem derivam de uma única fonte. Em todo o ordenamento, o ponto de referencia último de todas as normas é o poder originário, ou seja, o poder além do qual nãoexiste outro em que se possa fundar o ordenamento jurídico. Chamamos de poder originário de fonte das fontes. Se todas as normas derivassem diretamente do poder originário.


Complexos – as normas que a compõem derivam de várias fontes. A complexidade do ordenamento, faz com que as normas afluem através de diversos canais. Decorre historicamente de duas razões: Nenhum ordenamento nasce numdeserto e o poder originário, uma vez constituído, cria, ele mesmo para satisfazer a necessidade de uma normatização sempre atualizada, novas centrais de produção jurídica, atribuindo a órgãos executivos o poder de emanar normas integradoras subordinadas àquelas legislativas, dessas para organismos autônomos territoriais, destes para cidadãos privados.

A complexidade do ordenamento jurídico derivada multiplicidade das fontes, do fato de que a necessidade de regras de conduta em qualquer sociedade é tão grande que não existe poder (ou órgão) capaz de satisfazê-la sozinho, além das fontes diretas, possuímos as indiretas, que o supremo costuma recorrer a dois expedientes:
a) Recepção de normas já existentes, produzidas por ordenamentos diversos e anteriores. É o costume nos ordenamentos...
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