Instituto de resseguros do brasil (irb)

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
È uma sociedade de economia mista com controle acionário da União, jurisdicionado ao Ministério da Fazenda, a quem cabe regular o cosseguro, resseguro e a retrocessão, além de promover o desenvolvimento das operações de seguro no país.
São supervisionados pelo IRB. * Sociedades seguradoras: são entidades constituídas sob forma de sociedade anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha ao risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido. * Sociedades de capitalização: são entidades, constituídas sob a forma de sociedades, anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objetivo o deposito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois do cumprindo o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro. * Entidades abertas de previdência complementar: são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedido em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo decreto Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela lei complementar 109, de 29 de maio 2001. As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da superintendência de Seguros Privados