Mercado de Seguros

INTRODUÇÃO

O mercado segurador brasileiro está cada vez mais promissor e atrativo para investimentos.
Com a abertura do resseguro, um dos últimos monopólios estatais criados no primeiro governo Getúlio Vargas (1930-1945), o mercado de resseguros brasileiro hoje tem outra cara. Saiu de apenas uma empresa operando sozinha para ter hoje 110 empresas em atividade, incluindo a Lloyds, companhia inglesa que representa um sindicato de centenas de corretores e resseguradores.
Dentre as áreas que se aperfeiçoarão para lidar com essa nova realidade, destaca-se a área técnica, que entre outras atribuições também é a área responsável pela garantia dos cumprimentos das normas da SUSEP na comercialização de produtos dentro da companhia. ABERTURA DO MERCADO DE RESSEGURO NO BRASIL

Oficialmente, a abertura do mercado ressegurador brasileiro começou em janeiro 2007, com a publicação da lei Complementar 126, respaldada posteriormente pela resolução 168 da SUSEP. Até então havia a presença de uma única resseguradora no país.

A Lei Complementar nº 126/07 representou um grande avanço na economia brasileira, por atrair investimentos do setor privado e capital estrangeiro para o nosso país, já que extingue o monopólio de resseguro e retrocessão que vigorava desde 1939 e que beneficiava exclusivamente o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB – Brasil Resseguros S.A).

Esta lei classificou o IRB como um ressegurador local que, doravante, precisaria competir com todos os demais resseguradores em igualdade de condições. As funções e atividades regulatórias originalmente atribuídas a ele serão exercidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que é o órgão fiscalizador de seguros no Brasil, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Regras introduzidas pela LC n. 126/07 que contém as definições:

• Cedente: Sociedade seguradora que contrata operação de resseguro ou o ressegurador que contrata operação de retrocessão.