Instituições de direito

1-A repristinação ocorrerá quando uma lei for revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Infere-se do texto que:
A -É expressamente vedada pelo nosso sistema jurídico
B -É admitida pelo sistema jurídico e seus efeitos são plenos, isto é, automáticos
C -É admitida pelo nosso sistema jurídico e, mas seus efeitos não são automáticos
D-Se revogada a lei revogadora da primeira lei revogada esta jamais voltara a viger
E-A lei revogada, não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, ainda que haja, pronunciamento expresso.
A resposta correta é: A.

2-O Controle de Constitucionalidade é ferramenta que visa a proteção de nossa Constituição Federal e, consequentemente, de nossa sociedade como um todo. O controle de Constitucionalidade é remédio para nosso ordenamento jurídico, pois controla as normas sancionadas para que estejam sempre em acordo com nossa lei maior.
Em relação ao Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA: A -Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a competência para o julgamento é do Superior Tribunal de Justiça
B-A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas)
C-O Brasil admite somente o Controle de Constitucionalidade Abstrato
D-Uma norma inconstitucional será sempre considerada inconstitucional por completo, nunca parcialmente.
E-O Procurador Geral da República não possui competência para impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A resposta correta é: B.

3-O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da revisão ou prevenção visa a proteção de nossa Constituição Federal em relação a possíveis leis que sejam editadas em desacordo com seus princípios fundamentais.
Em relação ao assunto assinale a