Inoponibilidade das Exceções

05/03/13

Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

Jus Navigandi http://jus.com.br Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais http://jus.com.br/revista/texto/747
Publicado em 04/1998

André Côrtes Vieira Lopes (http://jus.com.br/revista/autor/andre-cortes-vieira-lopes)
1. INTRODUÇÃO
Sobre a inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé, a bibliografia nacional é relativamente pequena. Os doutrinadores pátrios, ressalvadas brilhantes exceções, tratam do assunto apenas de passagem em suas obras de direito cambiário, sem maiores esforços no sentido de levar o estudioso a uma reflexão a respeito do tema.
Daí o presente trabalho, que traz como proposta a necessidade de melhor exame da matéria para conhecer dos casos em que efetivamente possa o terceiro de boa-fé alegar a inoponibilidade quanto às exceções a ele dirigidas. Um dos aspectos que mais convidam à sua exploração é o da autonomia cartular, pela escassez de informações que existem nas obras específicas.
Não se tem, naturalmente, a pretensão de suprir lacunas, por isso e para tanto far
-se-ia necessária obra de maior envergadura e não o trabalho que ora se presenta dentro dos limites de uma exigência curricular; que se deseja é apenas contribuir, para o esclarecimento do assunto, na tentativa de estimular o debate.
No desenvolvimento do tema, de início, impôs-se mostrar o quanto a conceituação de título de crédito é importante para a abstração de seus atributos fundamentais. Em seguida foram fixadas as suas características essenciais, esclarecendo, quando possível, as consequências delas decorrentes. Após, realiza-se um trabalho de classificação dos títulos de crédito e que visa unicamente a adequar o leitor aos liames que o assunto em foco proporciona. Passa-se, enfim, a mostrar as dificuldades, as discussões, as ambigüidades e as incertezas em relação às Convenções de Genebra